O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 847/2025, autorizando a liberação de cerca de R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida permite o uso do superávit financeiro do fundo para concessão de empréstimos, ampliando a capacidade de investimento em pesquisa e inovação.
A legislação aprimora a aplicação dos recursos do FNDCT, permitindo financiar projetos estratégicos em ciência e tecnologia. De acordo com as regras do Novo Arcabouço Fiscal, até 50% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser destinado a empréstimos. O restante deve seguir para investimentos diretos, como bolsas acadêmicas e editais de pesquisa.
A nova norma mantém esse limite anual, mas autoriza o uso de excedentes acumulados em exercícios anteriores para financiar iniciativas por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Segundo a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, os recursos liberados serão fundamentais para fortalecer a inovação e promover o desenvolvimento regional e a interiorização da ciência no país. “Essa conquista é resultado do compromisso do governo com a valorização da ciência, tecnologia e inovação como pilares estratégicos para o futuro do Brasil”, afirmou.
A ministra destacou ainda que o FNDCT ganhou destaque especialmente nas gestões de Lula. Entre 2023 e 2025, os investimentos saltaram de R$ 10 bilhões para R$ 14,7 bilhões. Desse total, 64% serão direcionados à Nova Indústria Brasil (NIB) e ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), focados em reindustrialização sustentável e tecnológica.
O FNDCT é considerado o principal instrumento de financiamento público para pesquisa científica e inovação tecnológica no país. Ele apoia desde a formação de pesquisadores até a infraestrutura de pesquisa e o desenvolvimento de soluções estratégicas para o Brasil.
Dados do governo mostram que os aportes no setor cresceram seis vezes nos últimos dois anos, saltando de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 12 bilhões em 2024. A projeção para 2025 é de aproximadamente R$ 14 bilhões.
