O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que obriga os conselhos de administração de estatais a reservarem 30% das vagas para mulheres, com espaço garantido para mulheres negras ou com deficiência. A medida é parte do Projeto de Lei 1.246/2021, aprovado pelo Senado no final de junho.
A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministras, parlamentares, representantes da sociedade civil e empresários. “As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação”, declarou Lula durante o evento.
A proposta foi apresentada em 2021 pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e prevê implantação gradual da cota ao longo de três anos: 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. A regulamentação ainda está pendente.
A nova legislação abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e todas as subsidiárias e controladas com maioria de capital público, seja da União, estados, municípios ou do Distrito Federal.
Do total das cotas, 30% serão destinados a mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. O modelo será revisado após 20 anos de vigência.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, apontou que a média atual de participação feminina em conselhos de estatais federais é de 25%, mas com grande desigualdade entre empresas. “Algumas têm mais de 50%, outras bem menos de 30%”, explicou. Caso os percentuais mínimos não sejam cumpridos, novas indicações aos conselhos serão bloqueadas.
