A Justiça da Paraíba decidiu nesta terça-feira (12) suspender os perfis do influenciador Hytalo Santos nas redes sociais. Além disso, foi determinada a interrupção da monetização dos canais e a proibição de contato com menores de idade.
A medida ocorre após o Ministério Público apresentar uma ação baseada em denúncia do influenciador Felca, que apontou a utilização de crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Hytalo Santos também está sendo investigado pela exposição de adolescentes a conteúdos com conotação sexual, agravando o caso.
Diante da repercussão, o Congresso Nacional mobilizou-se para implementar ações contra a exposição de menores nas redes sociais.
Na mesma data, a Câmara dos Deputados decidiu formar um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei com o objetivo de combater a adultização de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
Entre os textos considerados para fundamentar a nova legislação está o PL 2.628 de 2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que exige que as redes sociais criem mecanismos para impedir conteúdos que erotizam crianças, prevendo multas de até 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento.
A defesa de Hytalo Santos foi procurada para comentar o caso, mas ainda não se manifestou.
