Justiça determina realização de nova eleição da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

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Acaba de sair decisão judicial que obriga a Camara de Lucas do Rio Verde a realizar nova eleição para Mesa Diretora.

Na tarde de hoje, 16, a Justiça analisou os Embargos de Declaração propostos pelo Vereador Airton Callai que solicitava que fosse esclarecido sobre a nova eleição da Mesa Diretora uma vez que a eleição realizada no fim do ano de 2018 havia sido suspensa por determinação judicial.


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O Juiz da Comarca ao analisar o pedido, entendeu que a Camara municipal esta autorizada a proceder uma nova eleição independente de aguardar a decisão final do processo, uma vez que encontra-se atualmente sem presidência.

A decisão autoriza a realização de sessão extraordinária para realização da eleição seguindo o artigo 6 do regimento interno da Casa, que estabelece que a sessão será presidida pelo vereador mais votado nas eleições, no caso pelo Vereador Mano, onde deve ser aberto o prazo de 30 minutos para inscrição de chapas, e logo após, na mesma sessão ocorre a eleição.

A decisão também ordena a comunicação imediata da Camara Municipal através de seu procurador, para que de ciência aos vereadores e realização da composição de chapas.

 

Entende o caso:

Em meados de Dezembro ocorreu a eleição da Mesa Diretora da Camara Municipal, onde sagrou-se vencedor o Vereador Dirceu Cosma, com cinco votos e 4 abstenções. Esta eleição foi suspensa pela Justiça por que o vereador Fernando Pael compôs em duas chapas, contrariando o Regimento Interno da Camara Municipal. O vereador Mano, Presidente na época foi alertado pelos pares da irregularidade, porem mesmo assim deu seguimento a eleição, motivo pelo qual Callai solicitou a suspensão judicialmente.

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Amazonia 03 de Junho