Governadores de oposição solicitaram nesta quarta-feira (12) mais 30 dias para discutir o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito durante reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta, por Claudio Castro (RJ), Jorginho Mello (SC), Ronaldo Caiado (GO) e pela vice-governadora Celina Leão (DF).
De acordo com os governadores, Motta se comprometeu a levar o pedido de adiamento aos líderes das bancadas. O projeto, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado licenciado Guilherme Derrite, estava previsto para votação ainda nesta quarta-feira.
Mais tempo para diálogo
Cláudio Castro afirmou que o encontro não tratou do conteúdo do texto, mas da necessidade de ampliar o prazo de discussão. Ele destacou que o presidente da Câmara demonstrou sensibilidade ao pleito e prometeu dialogar com o relator e os líderes partidários. A proposta é que o debate envolva governadores, secretários e operadores da segurança pública, além dos senadores, para acelerar futuras tramitações.
Jorginho Mello reforçou a importância de incluir representantes de todos os poderes na conversa, enquanto Celina Leão destacou que a análise do projeto precisa contemplar temas como a segurança das mulheres. Segundo os governadores, o ideal seria votar o texto entre 10 e 15 de dezembro, evitando impacto nas discussões orçamentárias e o adiamento para o próximo ano eleitoral.
Divergências e ajustes
O Projeto de Lei Antifacção tem gerado divergências entre parlamentares. O relator Guilherme Derrite chegou a sugerir que operações da Polícia Federal precisassem de autorização dos governadores, mas recuou da proposta, garantindo que as competências da PF serão mantidas.
Integrantes do governo federal e da Polícia Federal haviam alertado que essa medida seria inconstitucional. Também foi descartada a possibilidade de equiparar facções criminosas ao terrorismo, o que poderia afetar a soberania nacional. Os governadores afirmaram que não trataram desse ponto específico durante o encontro.
