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quarta-feira, 27 janeiro, 2021
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Peritos concluem treinamento sobre valoração de danos ambientais

Capacitação atende a uma demanda crescente que passará a constar nos laudos periciais
Por CenárioMT

Dezoito peritos oficiais criminais que atuam em perícias ambientais concluíram, nesta sexta-feira (27.11), a capacitação em perícia e avaliação de danos ambientais, voltada à valoração de degradações causados por desmatamentos e incêndios criminais.

Além de informar tecnicamente sobre a causa, este tipo de análise é importante como forma de mensuração da responsabilização do infrator pelo dano causado.

Por meio do treinamento, os profissionais terão condições de avaliar monetariamente danos ambientais, através de fórmula matemática, valorar estes danos, a fim de que o local degradado volte ao seu status quo anterior.

Ao verificarem in loco a ocorrência de crimes ambientais, os peritos oficiais elaboram um laudo pericial com informações técnicas sobre a origem do crime, as áreas atingidas e os prejuízos financeiros decorrentes da prática delituosa.

O curso foi  ministrado pela Eng. Ms Elma Nery de Lima Filho, de Curitiba (PR), e teve carga horária de 24h. Também participaram da capacitação agentes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Ministério Público e da Polícia Federal.

Para a delegada titutar da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Alessandra Saturnino, o trabalho pericial é fundamental para a persecução penal, e contribui sobremaneira para o esclarecimento dos fatos.

“A perícia é importante para a comprovação do nexo de causalidade dos crimes mais relevantes e a valoração do dano vem para auxiliar na mensuração da responsabilização do infrator, alcançando uma parte que normalmente nós não conseguimos por falta de treinamento, e hoje nós estamos conseguindo fechar esse ciclo. Por meio dela, nós conseguimos responsabilizá-los, vincula-lo a um delito, mensurar monetariamente o impacto que causou era algo que faltava. Esta situação se reflete para as situações cíveis, criminais e administrativas’’, observou a delegada.

O conteúdo programático do curso abordou ainda, um exercício prático sobre simulação de audiência entre as partes, peritos, assistentes técnicos, juiz e réu; Estudo de Caso sobre avaliação monetária de danos ambientais; noções sobre legislação pericial, Código Florestal, Licenciamento Ambiental, e outros assuntos.



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