Lei sancionada garante atendimento especializado a alunos com transtornos de aprendizagem em MT

Fonte: CenárioMT

Lei sancionada garante atendimento especializado a alunos com transtornos de aprendizagem em MT2020 11 04 00:28:18
A sanção da Lei nº 11.239/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (03.11) - Foto por: Secom-MT

O Governo de Mato Grosso instituiu o Plano de Atenção Educacional Especializado para que os alunos com transtornos de aprendizado tenham atendimento especializado nas unidades de ensino das redes pública e privada. O plano será apresentado pelo governador Mauro Mendes e pelo deputado estadual nesta quarta-feira (04.11), às 10 horas, no Palácio Paiaguás.

A sanção da Lei nº 11.239/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (03.11).

Conforme a lei, os estudantes das instituições públicas e privadas da rede municipal e estadual de ensino, da educação básica e superior, têm garantidos a avaliação diagnóstica e o acompanhamento educacional especializado aos alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia.

“A escola deverá desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, discalculia e disgrafia), por meio de cadastro específico, para a elaboração de estratégias de intervenção, possibilitando a recuperação desses alunos”, descreve o documento.

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As autoridades atenderão a imprensa após a apresentação da Lei.