O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fez o repasse de R$ 16,2 milhões do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os municípios mato-grossenses neste ano. Desses, R$ 4,216 milhões foram pagos recentemente como ultima parcela do ano vigente. Os repasses são contrapartida do Estado para a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e referentes aos anos de 2019 e 2020.
A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, explica que o Estado cumpre com o compromisso de manter em dia o pagamento do financiamento. Ela lembra que, ao ingressar no governo no início de 2019, existia um débito referente a 2018 da gestão passada no valor de R$ 7,1 milhões.
“O pagamento foi realizado em oito parcelas. Neste ano, conseguimos pagar todas as parcelas de 2019 e 2020 neste ano”.
Rosamaria também ressalta que essa situação só foi possível por meio do empenho e comprometimento com a assistência social da primeira-dama Virgínia Mendes.
Devido o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, em 2019, foram pagos R$ 6,4 milhões dividido em oito parcelas, começando em abril e finalizando no mês de dezembro. Já o pagamento de 2020 foi pago em duas parcelas, sendo uma no valor de R$ 8,4 milhões e a última com R$ 4,2 milhões.
O valor está previsto desde 2004, por meio da Política Nacional de Assistência Social, que estabeleceu obrigações a cada ente federativo. Desta forma, o Estado está cofinanciando os serviços, ações, programas e projetos que se desenvolvem dentro da Assistência Social de cada município.
Esses repasses são revertidos em ações voltadas para o cidadão, por meio das unidades socioassistenciais (Centros de Referência de Assistência Social, Centros de Referência Especializado de Assistência Social, Centro dia, Centro Pop e unidades de acolhimento).
