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sábado, 12 junho, 2021
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Governo de MT realiza consulta pública sobre o Marco Legal do Saneamento

O objetivo é apresentar os estudos do saneamento em MT a partir da nova lei do Marco Legal do Saneamento.
Por CenárioMT

O Governo de Mato Grosso realiza, entre os dias 20 de maio a 5 de junho,  uma consulta pública para apresentar os estudos de saneamento elaborados pelo Estado de acordo com a nova legislação do Marco Legal do Saneamento, sancionada em 2020, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. 

Os estudos estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e apresentam a realidade atual de Mato Grosso quanto aos serviços de esgoto, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais. Os documentos também esclarecem quais são as responsabilidades do Estado atribuídas nesse novo Marco Legal do Saneamento.


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Além disso, também estão disponíveis as ações necessárias para assegurar a universalização do saneamento nos municípios mato-grossenses. Entre elas, está o Programa de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Prosan), criado pelo Governo de Mato Grosso, com projeção de investimentos nos municípios por meio da formação das unidades regionais de saneamento.

O objetivo da formação de blocos é a geração de ganhos de escala e a garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, segundo os estudos disponibilizados. Para ver o estudo completo, inclusive com as próximas etapas previstas a partir da instituição do Prosan, basta acessar aqui.

Todos os interessados no assunto e que queiram formular questionamentos com eventuais dúvidas a respeito dos estudos apresentados, bem como dar suas contribuições, podem fazê-lo por meio do e-mail marcolegalsaneamento@sinfra.mt.gov.br. Tanto os questionamentos, como os esclarecimentos, ficarão disponíveis para acesso de todos no portal da Sinfra.


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