A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo não abrirá mão de pontos fundamentais do projeto de lei Antifacção, considerado essencial no combate às facções criminosas.
Segundo Gleisi, os itens inegociáveis são a tipificação penal, a apreensão de bens, a manutenção da estrutura financeira da Polícia Federal (PF) e a não revogação de trechos da Lei das Organizações Criminosas. A ministra enfatizou que qualquer alteração estrutural pode comprometer a eficácia das ações contra o crime organizado.
A declaração foi feita após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto. Gleisi afirmou que o governo está pronto para o debate em plenário, mas defende mais tempo para negociação com os parlamentares antes da votação do texto na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma nota técnica sobre o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que propôs mudanças no texto original encaminhado ao Congresso no fim de outubro. Entre elas, a criação do tipo penal de domínio social estruturante e alterações na atuação da PF.
Para o governo, a tipificação penal de facção criminosa deve ser mantida, diferenciando-se da organização criminosa. Gleisi explicou que as facções têm estrutura mais complexa, com domínio territorial e econômico, enquanto organizações criminosas envolvem um grupo menor e menos articulado.
A ministra também criticou o relatório por não revogar artigos da Lei 12.850/2013, o que, segundo ela, geraria insegurança jurídica ao manter legislações sobrepostas. Outro ponto de discordância é a retirada do mecanismo de perdimento extraordinário, que permite a apreensão imediata de bens de investigados.
Gleisi ressaltou que o objetivo do governo é sufocar financeiramente as facções, impedindo que mantenham suas operações durante as investigações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também expressou preocupação, afirmando que o novo texto pode dificultar o trabalho da Receita Federal e comprometer investigações em andamento.
Outro ponto crítico, segundo a ministra, é a chamada descapitalização da PF. Apesar de o relator ter mantido as atribuições da instituição, o esvaziamento dos fundos federais enfraqueceria suas operações. “A Polícia Federal precisa de recursos para agir com eficiência”, alertou Gleisi.
O governo mantém posição firme em relação ao PL Antifacção e pretende seguir dialogando com o Congresso para garantir que a versão final preserve os mecanismos considerados essenciais ao combate às facções criminosas.
