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terça-feira, 19 janeiro, 2021
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Eleitores só podem ser presos em flagrante

Segundo o Código Eleitoral, medida passa a valer cinco dias antes da eleição e dura até 48 horas após o pleito
Por CenárioMT

Eleitores de Cuiabá, onde haverá votação não poderão ser presos ou detidos. A regra consta que desta terça-feira (24) a cinco dias do segundo turno das Eleições Municipais de 2020, os eleitores das 57 cidades brasileiras em que haverá votação não poderão ser presos ou detidos.

Segundo o artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965), que prevê que a medida passa a valer cinco dias antes da eleição e dura até 48 horas após o pleito.

As exceções são: os casos de flagrante delito; desrespeito a salvo-conduto; e sentença condenatória por crime inafiançável, ou seja, racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, ação de grupos armados – sejam eles civis ou militares – contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, e os hediondos ou equiparados.

115,5 mil eleitores não podem votar no 2º turno em Cuiabá

Levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na capital aponta que 115,5 mil eleitores estão com os títulos cancelados devido à ausência a revisão com coleta biométrica. O cadastramento biométrico dos eleitores de Cuiabá começou a ser realizado em agosto de 2015.

Abstenção na Capital

A taxa de abstenção no primeiro turno foi de 22,01%, número considerado próximo ao registrado nas últimas eleições: Em 2018 a abstenção foi de 19.09%, em 2016 foi de 19.91% e em 2014 foi de 18,13%. No último domingo 15, 294.861 eleitores de Cuiabá compareceram às urnas.

 

 



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