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segunda-feira, 06 dezembro, 2021
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Vídeo: Veja o que o Senado aprovou nesta semana

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O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025 (PL 1.539/2021). A medida antecipa em cinco anos o compromisso assumido pelo governo junto à comunidade internacional, em abril deste ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Os senadores também aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. Confira no vídeo um resumo dessas e de outras decisões da semana.

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