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sexta-feira, 16 abril, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAValor das emendas de bancadas estaduais no Orçamento poderá aumentar

Valor das emendas de bancadas estaduais no Orçamento poderá aumentar

Flávia Arruda avalia decisão do TCU tomada na quarta-feira; montante deve ser até R$ 29 milhões maior para cada estado
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

Flávia Arruda quer manter em dia o cronograma previsto para o PLN 28/20, que deve ser votado no dia 24

A revisão das emendas de bancada está em análise porque o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última quarta-feira (17), que o Poder Executivo não poderá descontar, no cálculo dos repasses regulares aos entes federativos, o socorro financeiro na pandemia de Covid-19 (Lei Complementar 173/20).


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Em fevereiro, a CMO definiu, com base na Constituição, que cada bancada teria direito a apresentar emendas impositivas (de execução obrigatória) no total de R$ 241 milhões. Esse montante corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2020, estimada na época em quase R$ 652 bilhões, dividido por 27.

O TCU, na quarta-feira, afirmou que o cálculo da RCL não está certo. O Executivo teria abatido equivocadamente, das receitas brutas, cerca de R$ 79 bilhões repassados aos estados e municípios no ano passado. Com esse montante fora do cálculo, como decidiu o TCU, a RCL de 2020 sobe para R$ 731 bilhões.

Dessa forma, refeitas todas as contas, o 1% da RCL estimada no ano passado, dividido por 26 estados mais o DF, corresponde a cerca de R$ 271 milhões. A diferença a maior, aproximadamente R$ 29 milhões por bancada, a deputada Flávia Arruda sugere que seja dividida linearmente por sugestões já registradas.

A ideia da presidente da CMO é manter em dia o cronograma previsto para o PLN 28/20, que deve ser votado pelo Congresso no próximo dia 24. O prazo para emendas já acabou, e a tramitação do Orçamento para 2021 está atrasada – pela Constituição, o texto deveria ter sido votado em dezembro.


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