37.3 C
Lucas do Rio Verde
quarta-feira, 22 setembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAVai à Câmara projeto que suspende inscrições de pequenas empresas no Cadin

Vai à Câmara projeto que suspende inscrições de pequenas empresas no Cadin

O senador Wellington Fagundes, que participou da sessão desta quinta de forma remota, é o autor do projeto
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que suspende temporariamente, devido à pandemia, as inscrições de débitos de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin (PL 1.585/2021). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados no qual são inscritos os débitos de pessoas físicas e jurídicas junto a órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta.


--Continua depois da publicidade--

De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), esse projeto de lei foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Ela acatou quatro das cinco emendas apresentadas à proposição pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jayme Campos (DEM-MT), Carlos Viana (PSD-MG) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

— A gente precisa prestigiar cada vez mais as pequenas e médias empresas, que vão precisar de muito apoio — ressaltou Izalci Lucas, que elogiou a aprovação do texto.

O projeto

O texto aprovado nesta quinta-feira prevê que, até seis meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), ficam suspensas as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadin.

A suspensão da inscrição no Cadin não será aplicável nas seguintes hipóteses: não fornecimento de informação solicitada por órgão ou entidade pública; não apresentação ou atraso na apresentação da prestação de contas; omissão na apresentação de contas; ou rejeição das contas apresentadas.


--Continua depois da publicidade--

A suspensão da inscrição não impede eventual ação de execução fiscal e tampouco afeta a exigibilidade de tributo. Trata-se somente de suspender a inscrição em cadastro informativo, como forma de assegurar a sobrevivência de microempresas e empresas de pequeno porte que foram afetadas durante o período da pandemia.

Queda no faturamento

Autor do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirma que o cadastramento no Cadin inviabiliza a continuidade do negócio, tornando mais difícil o acesso ao crédito.

O senador cita levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual 92% das microempresas e empresas de pequeno porte têm dívidas em mora em decorrência da queda no faturamento causada pela pandemia da covid-19. Por outro lado, entre as que estão com os pagamentos em dia, o número seria de 73%.

De acordo com essa pesquisa, divulgada em março, as empresas com dívidas em atraso seriam as que mais apresentaram piora do faturamento em 2020, em comparação a 2019. Nesse grupo, 79% teriam contabilizado faturamento anual pior que o de 2019. Entre as empresas adimplentes, esse percentual seria de 59%. As dívidas em atraso concorrem para uma maior recusa dos bancos na concessão de empréstimo. Fagundes destaca que, desse modo, dentre os donos de pequenos negócios com pagamentos em dia, 58% teriam obtido êxito na tentativa, mas entre os empreendedores inadimplentes somente 25% teriam obtido empréstimo.

Impactos da pandemia

Em seu relatório, Daniella Ribeiro também citou informações apresentadas pelo Sebrae, segundo as quais a pandemia alterou o funcionamento de mais de cinco milhões de pequenas e microempresas no país, ou cerca de um terço do total. Além disso, segundo o levantamento, outras 10 milhões de pequenas e microempresas tiveram que interromper temporariamente suas atividades, ou quase dois terços do total. Quanto à situação econômica, a maior parte das pequenas e microempresas informou que sua situação econômica já não era “confortável” antes da pandemia, que veio a agravar esse quadro.

Redes sociais

107,337FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,036SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde
Equipe de karatê de Lucas do Rio Verde conquista segunda colocação em competição nacional
setembro 22, 2021
TOP 4 NACIONAL
Cercado de expectativa, Show Safra 2022 é lançado em Lucas do Rio Verde
setembro 22, 2021
PROCURA-SE
Adolescente residente em Lucas do Rio Verde segue desaparecida: menor que ‘foi localizada’ também havia saído de casa
setembro 22, 2021
FIQUE ATENTO
Prova pra seleção de conciliador da Justiça de Lucas do Rio Verde será no domingo (26)
setembro 22, 2021