O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de vídeos publicados pela primeira-dama Janja Lula da Silva e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que associam uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a cortes em programas sociais. As decisões foram tomadas pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice-presidente da Corte, respectivamente.
Decisões do TSE atingem publicações
Nunes Marques estabeleceu prazo de até 24 horas para a retirada de um vídeo divulgado nos perfis de Janja nas redes sociais. A publicação afirmava que Flávio Bolsonaro pretendia impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana e encerrar programas assistenciais, entre eles o Farmácia Popular.
Em outra decisão, André Mendonça determinou a remoção, em até três horas, de um vídeo publicado nos perfis de Lula. O material integra a campanha do presidente à reeleição e apresenta a mensagem “Se o Flávio vence, você perde”, relacionando uma possível vitória do senador a reduções expressivas nos recursos destinados a políticas públicas.
A propaganda menciona uma intenção atribuída a Flávio Bolsonaro de promover cortes de R$ 200 bilhões no orçamento. Segundo o vídeo, a medida poderia afetar iniciativas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo.
O conteúdo também afirma que os trabalhadores não receberiam reajustes do salário mínimo acima da inflação e que os aposentados deixariam de ter aumentos nessas condições.
Justiça Eleitoral analisa liberdade de expressão
Os dois ministros reconheceram que parte das publicações está protegida pela liberdade de expressão e pela crítica política. No entanto, entenderam que as afirmações sobre cortes em programas específicos não apresentam respaldo mínimo na realidade, considerando o programa de governo e as declarações atribuídas ao senador.
Na avaliação de André Mendonça, a atuação da Justiça Eleitoral é justificável quando uma propaganda atribui ao adversário propostas específicas sem sustentação nos elementos objetivos disponíveis.
O ministro também destacou que o programa de governo de Flávio Bolsonaro menciona expressamente a manutenção de programas sociais. Esse ponto foi considerado na análise da alegação de que uma eventual gestão do senador eliminaria ou reduziria iniciativas assistenciais.
Decisões ainda serão analisadas
As determinações de retirada dos vídeos foram tomadas individualmente pelos ministros e ainda deverão ser submetidas à apreciação do plenário do TSE. Portanto, as decisões monocráticas não representam, por si só, um julgamento definitivo do colegiado sobre o caso.
As informações desta reportagem têm como fonte a Agência Brasil, responsável pela divulgação dos fatos sobre as decisões da Justiça Eleitoral.
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