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segunda-feira, 29 novembro, 2021
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Rodrigo Pacheco comemora criação de tribunal regional federal em Minas Gerais

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. Ele participou da cerimônia, nesta quarta-feira (20), em que a lei que cria o novo tribunal foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Pacheco afirmou que essa é uma antiga aspiração da população mineira.


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Isso nos gera um sentimento de grande esperança, de grande alegria, um sentimento de conquista e de dever cumprido sem igual. Esse sentimento é fundado no fato de que, há mais de 20 anos, esse desejo genuíno, verdadeiro, real, necessário de se ter um tribunal em Minas é agora concretizado — declarou Pacheco.

A lei que cria o TRF da 6ª Região teve origem no PL 5.919/2019, projeto de lei apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A previsão é que o TRF da 6ª Região contará com 18 juízes (cujos cargos terão origem a partir de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região) e cerca de 200 cargos em comissão. Também está previsto que o novo tribunal ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, que pode ser complementada até o limite do teto de gastos.

Antes da criação do TRF da 6ª Região, o estado de Minas Gerais era atendido pelo TRF da 1ª Região, que tem sede em Brasília e também atende outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal. Segundo Pacheco, somente Minas Gerais correspondia a 40% da demanda do TRF da 1ª Região. Com o novo tribunal, a expectativa é que haja maior rapidez na resolução de processos.


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Ao se concretizar isso, há um bem para Minas Gerais, que terá uma prestação jurisdicional mais célere. Mas há também um bem para as outras 13 unidades da federação, que terão um TRF da 1ª Região dedicado às suas causas com maior agilidade — disse ele, que também destacou a tendência de interiorização e de descentralização da Justiça Federal.

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