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segunda-feira, 17 maio, 2021
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Proposta aumenta prioridades para a restituição do Imposto de Renda

Regra será aplicada durante a pandemia do novo coronavírus
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

A proposta altera a legislação tributária federal. Hoje, a Lei 9.250/95 prevê que, após a declaração anual do IRPF, as restituições serão pagas inicialmente às pessoas idosas e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O projeto acrescenta como prioridades, neste ano, os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor não exceda R$ 11 mil; os desempregados; e os afastados do trabalho em razão da Covid-19.


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“A proposta dá a muitos um auxílio na manutenção e na preservação da dignidade, fazendo uso de um valor que já lhes pertence, além de ajudar o reaquecimento da economia”, disse o autor, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.


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