27.2 C
Lucas do Rio Verde
sexta-feira, 14 maio, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAProjeto suspende despejos durante pandemia

Projeto suspende despejos durante pandemia

Medida vale para imóveis privados, públicos, urbanos e rurais que sirvam de moradia ou de área de trabalho individual ou familiar
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

O Projeto de Lei 1975/20 suspende os despejos, as desocupações e as remoções forçadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O texto considera nula a medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em tais ações. Se for aprovada e virar lei, a suspensão valerá para imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais que sirvam de moradia ou de área de trabalho individual ou familiar.


--Continua depois da publicidade--

A proposta, das deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) e do deputado André Janones (Avante-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

Com a medida, eles pretendem evitar o desabrigo de famílias e garantir o direito à moradia adequada durante a pandemia e, ao mesmo tempo, viabilizar o cumprimento do isolamento social; e o acesso a serviços de comunicação, energia elétrica, água, saneamento e coleta de lixo, entre outros objetivos.

“Ninguém deverá ficar desabrigado, tanto em nome do direito à moradia quanto em nome da saúde pública, principalmente quando consideramos que grande parte da população brasileira não possui casa própria (déficit habitacional de 7,8 milhões de domicílios em 2017) e que existem cerca de 101.854 pessoas em situação de rua no Brasil (Ipea, 2016)”, afirmam os parlamentares, no texto de que acompanha o projeto.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e está pronto para ser incluído na pauta do Plenário.


--Continua depois da publicidade--

© CenárioMThttps://www.cenariomt.com.br
CenárioMT - Publicamos notícias diariamente no portal!
- Publicidade -

Últimas no CenárioMT

Lucas do Rio Verde

NA DIVISA
Lucas do Rio Verde e Sorriso devem formalizar parceria para recuperar ponte de madeira sobre o Rio Verde
maio 14, 2021
SAÚDE
Com duas novas mortes, Lucas do Rio Verde chega a 141 óbitos por Covid-19
maio 14, 2021