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Projeto proíbe doação de pessoa ligada à indústria de armas a campanhas eleitorais

Pelo texto, pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro, ficam proibidas de designar valores a partido políticos e candidatos a cargos eletivos em campanha
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

A doação em dinheiro de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições poderá ser proibida para campanhas eleitorais. É o que determina o projeto de lei (PL 479/2021) de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O proposta modifica a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) para vedar doações a partido políticos e candidatos a cargos eletivos, em campanha eleitoral, de receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, procedente de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro.


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Na justificativa apresentada ao projeto, Eliziane explica que o objetivo maior é “impedir que a indústria de armas e da morte contamine os políticos, as eleições, as nossas instituições. E esse primeiro passo começa com a proibição clara a que esse segmento possa financiar a política no Brasil”.

Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, Organização Não Governamental (ONG) de combate à violência, com base em dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, fabricantes de armamentos contribuíram para a campanha de pelo menos 14 deputados federais e 7 estaduais.

A senadora ainda citou os quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo. Para a parlamentar, a liberação de armas favorece apenas as pessoas que querem tirar proveito econômico particular e as organizações criminosas que obtém lucro, por meio de atividades ilícitas.

“A iniciativa do presidente não se justifica por interesses econômicos legítimos nem por um suposto aumento da segurança dos cidadãos frente ao crime organizado ou comum. É produto, isso sim, de um instinto belicoso, anti-humano, anticristão, a favor da morte como condutor da relação entre as pessoas”, explica a senadora.


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