19.9 C
Lucas do Rio Verde
sábado, 15 maio, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAProjeto permite uso de assinatura digital em filiação partidária

Projeto permite uso de assinatura digital em filiação partidária

TSE admite assinaturas eletrônicas na criação de partidos políticos
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

O Projeto de Lei 1369/21 permite que a filiação a partido político seja feita por assinatura digital. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta, que altera a Lei dos Partidos Políticos, é do deputado Luciano Bivar (PSL-PE) e se baseia na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já admite a utilização de assinaturas eletrônicas na criação de partidos políticos.


--Continua depois da publicidade--

“O entendimento do TSE refere-se apenas ao apoiamento para criação de partido, mas abre caminho igualmente para a instituição das assinaturas digitais com vistas à filiação partidária”, disse Bivar.

O projeto determina ainda que os partidos deverão guardar as fichas em papel de filiação por até cinco anos. A partir daí, elas serão arquivadas unicamente em ambiente digital. A medida, segundo o deputado, é “um alinhamento às boas práticas de desmaterialização por que passa toda administração pública”.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Plenário da Câmara.


© CenárioMThttps://www.cenariomt.com.br
CenárioMT - Publicamos notícias diariamente no portal!
- Publicidade -

Últimas no CenárioMT

Lucas do Rio Verde

POLÍCIA
Morador de Lucas do Rio Verde cai em golpe e tem prejuízo de mais de R$ 25 mil
maio 14, 2021
SAÚDE
Lucas do Rio Verde é 2º na classificação regional e sobe para 41º no ranking estadual em vacinação contra Covid-19
maio 14, 2021