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quinta-feira, 13 maio, 2021
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Projeto isenta de tributos federais doações às organizações da sociedade civil

Autora da proposta, Mara Gabrilli quer evitar que doações de material médico vindo do exterior sejam tributadas
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

O Senado aprecia projeto de lei (PL 2.289/2020) que isenta de tributos federais as doações de produtos importados destinadas às organizações da sociedade civil durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência do novo coronavírus. A proposta é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Na justificativa, a senadora afirma que os recentes casos de tributação sobre doações de material médico vindo do exterior demonstraram desigualdade e falta de razoabilidade da legislação tributária brasileira. Para ela, não é aceitável exigir tributos de produtos essenciais que não serão comercializados, mas utilizados por entidades sem fins lucrativos que prestam serviços vitais à população de baixa renda.


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“Diversas entidades que atuam na área de saúde receberam de outros países doações de luvas cirúrgicas, máscaras e outros equipamentos de proteção individual. Todavia, o que era motivo para comemoração, tornou-se um transtorno, pois o órgão fazendário exigiu das entidades a tributação como se o produto tivesse sido comercializado. Em muitos casos, o valor dos tributos era superior ao preço da mercadoria, caso adquirida no mercado interno”, destaca a senadora.

Diante do cenário de incertezas e dificuldades ocasionadas pela pandemia, Mara ressalta que as doações devem ser estimuladas, cabendo ao Congresso Nacional retirar obstáculos que possam atrapalhar.

Para não haver abuso do benefício fiscal com fraudes, a senadora ressalta que o texto usa como referência de beneficiários a definição de “organizações da sociedade civil” contida na Lei 13.019, de 2014.


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