24.4 C
Lucas do Rio Verde
sexta-feira, 04 dezembro, 2020
Início CENÁRIO POLÍTICO DIRETO DE BRASÍLIA Projeto isenta de crime político que distribuir bens durante calamidade

Projeto isenta de crime político que distribuir bens durante calamidade

Proposta foi motivada pelas eleições deste ano e pretende dar segurança jurídica para agentes políticos que distribuírem bens visando amenizar os efeitos da pandemia
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

O Projeto de Lei 1524/20 isenta de crime ou infração penal, eleitoral ou fiscal administrativa os agentes políticos que distribuírem gratuitamente bens, valores ou benefícios para amenizar as consequências da pandemia de Covid-19, enquanto durar o estado de calamidade pública. Ao mesmo tempo, a proposta reconhece o estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal em tais atos.

O texto é do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) e tramita na Câmara dos Deputados.

Ele apresentou a proposta motivado pelas eleições municipais de 2020, com objetivo de dar segurança jurídica e autorizar agentes políticos a distribuir bens de modo legal, desde que com o objetivo de amenizar os efeitos da pandemia. “Conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), políticos e agentes públicos devem observar um rol de condutas vedadas durante o ano e o período eleitoral”, lembra Chiodini.

O parlamentar acrescenta que o Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade no Brasil, só leva em conta a situação para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se for aprovada e virar lei, a proposta terá seus efeitos retroativos a 20 de março de 2020.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.



© CenárioMThttps://www.cenariomt.com.br
CenárioMT - Publicamos notícias diariamente no portal!
- Publicidade -

Últimas

Campanha da ALMT doa lenços e ajuda a resgatar a autoestima das mulheres que enfrentam tratamento de câncer

Na luta contra o câncer, um dos possíveis efeitos é a perda dos cabelos. Diante de uma batalha tão difícil, com tantas restrições e...

Projeto de Lei em Mato Grosso cria programa “Escola de Excelência”

O deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC) apresentou na terça-feira (1), o Projeto de Lei nº 992/2020 que cria o programa "Escola de Excelência". O objetivo é...

Três pessoas são detidas com drogas e apetrechos utilizados no tráfico

Três pessoas foram detidas em flagrante por tráfico de drogas nesta quinta-feira (03.12), em Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá). A ação desencadeada...

Abate precoce de bovinos aumenta 800% em 14 anos em Mato Grosso

O ano de 2020 vai chegando ao fim com a tendência confirmada de redução no abate de bovinos mais velhos, com mais de 36...
Publicidade
x