22.7 C
Lucas do Rio Verde
sábado, 18 setembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAProjeto do licenciamento ambiental será debatido nas comissões

Projeto do licenciamento ambiental será debatido nas comissões

A relatora do projeto, Kátia Abreu, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para quem a tramitação nas comissões será uma oportunidade para ouvir especialistas e a sociedade civil
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

O Projeto de Lei (PL 2.159/2021) que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) começa a ser analisado pelas comissões temáticas do Senado. A matéria, que tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados, busca simplificar e agilizar o processo licenciatório a partir da definição do marco legal.

A rápida aprovação do projeto no Plenário da Câmara foi criticada por organizações, entidades científicas e sociedade civil. Para alcançar o equilíbrio entre proteção ambiental e atividade econômica, os senadores terão de se debruçar em questões apontadas como controversas e que podem gerar aumento de litigiosidades, vulnerabilidade ambiental e desconfiança internacional.


--Continua depois da publicidade--

Durante a ordem do dia dessa quinta-feira (12), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que o projeto seria analisado pelas comissões temáticas antes de ser votado no Plenário.

Pacheco disse que tomou a decisão em uma reunião com o presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), e com o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO), e outros senadores também participaram da reunião.

Segundo Pacheco, a tramitação do projeto pelas comissões será uma oportunidade para ouvir a sociedade civil e especialistas, para que o tema seja estudado com profundidade. Ele ressaltou que a preservação ambiental é importante também para a questão econômica, fato reconhecido em todo o mundo.

— Temos que ter uma obstinação muito grande pela preservação do meio ambiente no Brasil. Não podemos apartar o país de uma questão que é mundial — argumentou Pacheco.


--Continua depois da publicidade--

Para o senador Gurgacz, a produção agrícola e os empreendimentos são imprescindíveis para o crescimento, para o aumento da produção de alimentos e para a melhoria de toda a nossa infraestrutura, mas não serão sustentáveis sem a preservação ambiental, sem o cuidado com o meio ambiente.

— Esse é um tema da maior importância para o país e nós precisamos aprovar isso o mais rápido possível. Combinou-se de tramitar a matéria em conjunto com a CMA e a CRA e assim começaremos a fazer na próxima semana, com audiências públicas, ouvindo a sociedade, convidando os demais parlamentares para debater.

Presidente da CMA, Jaques Wagner disse que não concorda com a rapidez na tramitação do projeto. No entanto, segundo ele, a decisão de enviar o texto para análise das comissões é melhor do que simplesmente votar diretamente no Plenário.

— Apesar de discordar do encaminhamento, considero menos ruim do que estava antes proposto, de levar direto para o Plenário. Continuo não entendendo o açodamento para a votação dessa matéria — afirmou.

Kátia, que além de relatora preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE), disse que o país precisa dar atenção à questão ambiental, sob risco de não prosperar nos acordos previstos com a União Europeia.

Kátia informou que vai buscar o consenso em torno do texto do licenciamento ambiental. Segundo a senadora, é urgente que o Brasil reduza o desmatamento. Ela é autora de um projeto que trata desse assunto (PL 1.539/2021).

— São temas muito importantes para o planeta e o Brasil é um protagonista nesses assuntos — afirmou a senadora.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) cumprimentou Pacheco pela decisão de aprofundar o debate. Ela  disse que o texto deve ser aprimorado, com mais participação da sociedade. Segundo a senadora, a fragilidade da proteção ambiental pode gerar boicote de parceiros internacionais.


--Continua depois da publicidade--

— Meio ambiente e economia são duas áreas que precisam andar de mãos dadas — declarou Eliziane.

Marco legal

O projeto prevê questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclarações, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.

O regramento da LGLA se estende a União, estados e municípios. Se houver diferenças nas legislações dos entes federados, deve prevalecer a norma mais benéfica ao meio ambiente, explica a consultora legislativa da área de meio ambiente Karin Kässmayer. 

— A Constituição Federal, no seu artigo 24, inciso VI, estabelece a competência concorrente em matéria ambiental. Então, todos os entes da federação podem legislar sobre meio ambiente, estabelecer seus regramentos próprios de licenciamento ambiental e quando surge uma norma geral, ela vai nortear todo esse regramento que está abaixo. No entendimento hoje das normas concorrentes, entre a geral e as suplementares, a norma mais benéfica, mais protetiva ao meio ambiente prevalece perante a menos restritiva — afirmou Karin.


--Continua depois da publicidade--

A atual proposta do marco legal do licenciamento esbarra em uma série de discordâncias ao ampliar e abranger em esfera federal questões polêmicas como dispensas licenciatórias.

Um dos pontos mais controversos é o artigo 8º do PL 3.729/2004, que apresenta uma longa lista de 13 dispensas de licenciamento para atividades potencialmente impactantes, entre elas:

. Obras de saneamento básico (tratamento de água e de esgoto sanitário);

. Manutenção em estradas e portos (dragagens);

. Distribuição de energia elétrica com baixa tensão (até 69 Kv);

. Obras emergenciais de infraestrutura;

. Pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa;

. Usinas de triagem de resíduos sólidos;

. Usinas de reciclagem de resíduos da construção civil;

. Pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; e

Ecopontos e ecocentros, destinados a entrega de resíduos de origem domiciliar para a reciclagem.

— O que chama a atenção são alguns empreendimentos ou atividades que são potencialmente poluidores e que geram impactos ambientais. Também não foi levado em consideração o porte desses empreendimentos, assim como o grau desse impacto — aponta Karin.

Algumas atividades agropecuárias também foram dispensadas de licenciamento, com as condicionantes de a propriedade estar regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em processo de regularização ou ter firmado termo de compromisso para recompor vegetação ilegalmente suprimida.

Entraram nessa lista o cultivo de espécies de interesse agrícola (temporárias, semiperenes e perenes); pecuária extensiva e semiextensiva; pecuária intensiva de pequeno porte e pesquisa de natureza agropecuária, que não implique risco biológico.

Licenças

O projeto de lei apresenta ainda a licença por adesão e compromisso (LAC), assim como a licença ambiental única (LAU), novidades no ordenamento federal, mas já instituídas nos estados.

O procedimento de licenciamento ambiental contempla a necessidade de as autoridades envolvidas se manifestarem em empreendimentos que estejam em áreas protegidas, em torno de unidades de conservação, terras indígenas ou áreas tituladas a remanescentes de comunidades quilombolas.

Essas manifestações precisam ser feitas por entidades como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Mas pelo atual texto, a manifestação das autoridades envolvidas não vincula a decisão da autoridade licenciadora, outro ponto bastante polemizado.

Redes sociais

107,314FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,036SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde
Prefeitura de Lucas do Rio Verde publica novo decreto e atualiza medidas contra a Covid-19
setembro 17, 2021
CENSO
Prefeito diz que população de Lucas do Rio Verde é bem maior que a estimativa divulgada pelo IBGE
setembro 17, 2021
Vida Nova II
10 cadastros foram desclassificados nos últimos dias em Lucas do Rio Verde
setembro 17, 2021
Lucas do Rio Verde
Feirantes de Lucas do Rio Verde apresentam necessidades e Agricultura estuda parceria com Sebrae
setembro 17, 2021