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quinta-feira, 03 dezembro, 2020
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Projeto destina 20% dos recursos de publicidade do governo para emissoras comunitárias e educativas

Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

A proposta também altera a legislação para permitir a veiculação de campanhas institucionais do governo nessas emissoras e canais. Hoje a publicidade é vedada nesses meios, exceto sob a forma de apoio cultural.

São modificadas a Lei de Radiodifusão Comunitária, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado e o Decreto-Lei 236/67, que regulamenta o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Alcance do público
Autor do projeto, o deputado Bacelar (Pode-BA) afirma que “os veículos comunitários e educativos são eficazes no alcance ao público, em especial das classes de menor renda, em vista da sua capilaridade e da natureza dos serviços de comunicação de caráter local que prestam ao bairro ou comunidade atendida”.

Porém, conforme o parlamentar, “nas campanhas conduzidas pelo governo, esse segmento da comunicação social é usualmente menosprezado”.​



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