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segunda-feira, 17 maio, 2021
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Projeto altera lei de licitações e obriga prova de adoção de práticas inclusivas

Proposta exige que documentação apresentada pelas empresas no processo licitatório deve comprovar o cumprimento de cotas em favor de populações consideradas minoritárias
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

Empresas que participam de processos licitatórios poderão ter que cumprir novas medidas para comprovar qualificação trabalhista. É o que estabelece o projeto de lei (PL 5.589/2020) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê que seja incluída a apresentação de provas pelas empresas sobre o preenchimento de cotas de contratação previstas em lei e a adoção de práticas inclusivas. 


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