21.3 C
Lucas do Rio Verde
quarta-feira, 14 abril, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAPEC das Prerrogativas será analisada em comissão especial antes do Plenário

PEC das Prerrogativas será analisada em comissão especial antes do Plenário

Não houve acordo para votação nesta sexta-feira. A proposta trata de imunidade parlamentar e prisão em flagrante de congressista
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21) para análise de uma comissão especial. Após quase três horas de debates nesta sexta-feira (26), não houve acordo para votação em Plenário.

Diante dos apelos de vários parlamentares para mais discussões sobre o texto, Lira determinou a criação do novo colegiado. A indicação dos nomes dos integrantes deverá ser feita pelos líderes partidários até segunda-feira (1º).


--Continua depois da publicidade--

O presidente da Câmara lamentou a dificuldade em obter consenso, apesar de a PEC tratar da regulamentação de um único artigo da Constituição, sobre imunidade parlamentar de congressista. “É preciso ter limites na imunidade.”

A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.

Um dos pontos que sofrem resistência é a definição de que as condutas de deputado ou senador relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da respectiva Casa.

A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que buscará um acordo. O parecer dela foi elogiado por Lira e outros parlamentares. “É preciso mergulhar no texto e torná-lo melhor”, ressalvou o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).


--Continua depois da publicidade--

A PEC, assinada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e 185 parlamentares, proíbe ainda a prisão cautelar por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Durante a sessão, Celso Sabino afirmou ter recebido ataques nas redes sociais. “Foram dezenas de milhares, mas acredito na democracia, creio que o debate deve ser de alto nível e não por meio de ameaças, inclusive a familiares”, disse.

 


© CenárioMThttps://www.cenariomt.com.br
CenárioMT - Publicamos notícias diariamente no portal!
- Publicidade -

Últimas no CenárioMT

Lucas do Rio Verde

CAMPEONATO MATO-GROSSENSE
Luverdense finaliza preparação para jogo contra o Ação nesta quarta-feira (14) em Lucas do Rio Verde
abril 13, 2021
Contaminação pela Covid-19
Lucas do Rio Verde e outros 30 municípios estão com risco muito alto de contaminação pela Covid-19
abril 13, 2021