23.7 C
Lucas do Rio Verde
quinta-feira, 26 novembro, 2020
Início CENÁRIO POLÍTICO DIRETO DE BRASÍLIA Pacote de infraestrutura recebe 214 emendas, 61 de senadores

Pacote de infraestrutura recebe 214 emendas, 61 de senadores

Projeto enviado pelo Executivo ao Congresso abre crédito de R$ 6,1 bilhões com remanejamento de dotações previstas no Orçamento de 2020
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

Senadores e deputados apresentaram 214 emendas ao pacote de infraestrutura encaminhado em outubro pelo Poder Executivo. O projeto de lei (PLN 30/2020) abre crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões ao Orçamento Geral da União (Lei 13.978, de 2020) e está pronto para ser incluído na ordem do dia do Congresso Nacional.

O prazo para a apresentação de emendas terminou em 20 de outubro. Das 214 sugestões, 61 foram apresentadas por 14 senadores. Elas se referem a valores previstos em emendas parlamentares de livre uso apresentadas por comissões, por bancadas estaduais e pelo relator-geral do Orçamento (PLN 22/2019), deputado licenciado Domingos Neto (CE).

Os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA) e Nelsinho Trad (PSD-MS) foram os que mais apresentaram emendas — oito cada um. Na emenda 187, Roberto Rocha defende uma suplementação de R$ 10 milhões para o Ministério da Cidadania. O dinheiro seria usado para a modernização da infraestrutura de esporte no Maranhão. “A presente emenda visa fortalecer o esporte educacional, recreativo e de lazer, por meio da disponibilização de equipamentos e instalações esportivas. Espera-se reduzir a exclusão e o risco social e melhorar a qualidade de vida da população, assegurando o acesso a espaços esportivos modernos”, explica.

Na emenda 123, o senador Nelsinho Trad tenta evitar o cancelamento de R$ 1,1 milhão para a área de segurança pública. O dinheiro originalmente previsto para o Ministério da Justiça seria usado para a implantação do Centro de Treinamento em Segurança Pública em Campo Grande (MS). “Estes recursos são importantes, pois preveem desenvolvimento e apoio na realização de atividades de inteligência, operações integradas, incidentes e crises, integração entre as forças, capacitação e valorização profissional”, argumenta.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou sete sugestões. Na emenda 18, ele recomenda uma suplementação de R$ 5 milhões no orçamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério de Infraestrutura. “Esta emenda destina-se a acrescentar recursos financeiros para apoiar projetos de infraestrutura na adequação do trecho Navegantes-Rio do Sul da BR-470 em Santa Catarina”, explica.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) apresentou seis proposições. Na emenda 115, ele tenta assegurar a execução de R$ 1 milhão para o Ministério Justiça aplicar no desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade em Goiás. “A presente emenda visa preservar investimentos e dar continuidade a projetos em fase de empenho, sendo de grande importância a modernização das forças de segurança, em especial o Corpo de Bombeiros Militar”, afirma.

O senador Ney Suassuna (Republicanos-PB) é autor de seis sugestões. Na emenda 209, ele defende a liberação de R$ 10 milhões para o Ministério da Saúde. O dinheiro seria usado para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde na Paraíba. “A presente emenda destina-se a atender despesas orçamentárias com execução de obras, construção e ampliação de unidades básicas de saúde, aquisição de equipamentos e materiais permanentes a municípios do estado”, argumenta.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) propôs cinco alterações no PLN 30/2020. Na emenda 88, ele tenta evitar o cancelamento de R$ 93,4 milhões no orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. “A Embrapa tem desenvolvido diversas tecnologias para a produção de alimentos, o agronegócio, a agricultura familiar, e sempre pensando na proteção do meio ambiente. Além disso, ajudou o país a sair da monocultura para estar entre os maiores exportadores mundiais. Nos últimos anos a Embrapa vem sofrendo muito com a redução de seu orçamento, prejudicando, e muito, a inovação e a pesquisa científica para o agronegócio brasileiro”, critica.

Também apresentaram emendas ao pacote de infraestrutura os senadores Dário Berger (MDB-SC), Eduardo Braga (MDB-AM), Elmano Férrer (PP-PI), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Jean Paul Prates (PT-RN), Omar Aziz (PSD-AM), Paulo Rocha (PT-PA) e Wellington Fagundes (PL-MT)

Detalhes do pacote

O pacote de infraestrutura foi apresentado no dia 1º de outubro e prevê o remanejamento de dotações previstas no Orçamento de 2020. A maior parte do dinheiro reforça o Ministério do Desenvolvimento Regional com quase R$ 2,3 bilhões. De outro lado, o Ministério da Educação deixa de contar com mais de R$ 1,4 bilhão.

Pelo texto, há reforço orçamentário em ações de conservação e recuperação de infraestrutura (R$ 911 milhões) e para projetos de desenvolvimento sustentável (R$ 818 milhões). Duas ações orçamentárias na saúde — a estruturação da rede de atenção básica e a das unidades de atenção especializada — recebem R$ 812 milhões extras. O apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano tem R$ 353 milhões a mais.

A educação básica sofre um cancelamento de despesas superior a R$ 1 bilhão. O PLN 30/2020 também prevê a redução do orçamento nas áreas de desenvolvimento da educação (menos R$ 707 milhões), produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos (corte de R$ 298 milhões).

O pacote de infraestrutura deveria ser votado primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada em 2020. Mas um ato conjunto das Mesas do Senado e da Câmara, editado em função da pandemia de coronavírus, admite a votação de propostas orçamentárias diretamente pelo Congresso Nacional. De acordo com a última atualização no portal do Congresso, o projeto está “pronto para deliberação do Plenário”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias



- Publicidade -

Últimas

Contran revoga suspensão de prazos relacionados a habilitação e veículos; entenda

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União que circulou terça-feira (24.11), a resolução n° 805 que reestabelece os prazos...

Consumidores inadimplentes podem renegociar dívidas na 7ª Semana Nacional de Educação Financeira

Os consumidores que possuem pendências com instituições financeiras e de telecomunicações podem renegociar suas dívidas até o dia 29 de novembro pela plataforma de...

Novas contratações da linha de crédito Fundeic estão suspensas temporariamente

Em razão do Decreto nº710, publicado no Diário Oficial edição extra de (16.11), que dispõe sobre os prazos e limites para execução orçamentária e...

Oficiais colombianos e rondonienses conhecem estrutura do Gefron

O modelo de combate aos crimes de tráfico de drogas e roubo de veículos nas regiões fronteiriças de Mato Grosso tem chamado a atenção...
Publicidade
x