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quinta-feira, 26 novembro, 2020
Início CENÁRIO POLÍTICO DIRETO DE BRASÍLIA Novo projeto: indústria que testar vacina no Brasil deve promover produção local

Novo projeto: indústria que testar vacina no Brasil deve promover produção local

Linha de produção de vacinas no Instituto Butantan, em São Paulo: para fazer testes no país, farmacêutica estrangeira terá que oferecer condições para produção nacional do medicamento
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

As indústrias farmacêuticas que fizerem no Brasil ensaios ou testagem clínica de medicamentos, fármacos e vacinas deverão garantir tratamento diferenciado para o país na produção ou fornecimento dos produtos no mercado nacional. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4.338/2020, da senadora Leila Barros (PSB-DF).

A proposta determina que medicamentos, fármacos e vacinas, para obterem autorização para ensaio ou testagem clínica no país, além da anuência das autoridades e do controle da vigilância sanitária habituais, em obediência às leis e regulamentos brasileiros, também deverão cumprir pelo menos uma destas exigências:

  • Declaração da instituição que promova a pesquisa que, após sua aprovação para uso regular, o medicamento, fármaco ou vacina será produzido no Brasil;
  • Termo de parceria com instituição de pesquisa ou indústria nacional, garantindo a transferência de tecnologia para a produção no Brasil;
  • Declaração da instituição que promova a pesquisa que o produto será oferecido às redes de saúde pública nacionais com prioridade e em condições privilegiadas em relação ao mercado internacional;
  • Declaração da instituição que promova a pesquisa do medicamento, fármaco ou vacina que concorda com a flexibilização da patente em caso de epidemia ou emergência em saúde de caráter nacional.

Segundo Leila, um dos problemas evidenciados no país com a pandemia de covid-19 é a necessidade de se garantir que vacinas ou medicamentos testados na população brasileira estarão disponíveis para o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nesse sentido, o projeto obriga que, para obter autorização para realizar testes de medicamentos, fármacos ou vacinas em nosso país, o produtor se comprometa a atender a pelo menos uma das hipóteses citadas, a fim de garantir a disponibilidade futura do produto para a população brasileira”, defendeu.

A empresa ou instituição de pesquisa interessada em realizar os ensaios ou testes clínicos deve anexar as declarações à solicitação de autorização junto à autoridade sanitária competente (no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Anvisa).



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