O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira, negar o pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente sustentava que não havia denúncias por obstrução de justiça ligadas ao inquérito que investiga a interferência de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos para aplicação de sanções contra autoridades brasileiras. Argumentavam que, sem acusações formais, não existiriam fundamentos para manter as medidas cautelares.
No entanto, o relator da ação no STF, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a prisão domiciliar é necessária devido ao risco de fuga e à possibilidade de descumprimento das cautelares. Segundo ele, a medida visa garantir a ordem pública e assegurar a plena aplicação da lei penal.
Além da prisão domiciliar, o STF manteve restrições importantes: o ex-presidente não pode receber visitas não autorizadas, usar celular ou redes sociais, nem se comunicar com embaixadores e representantes diplomáticos estrangeiros, exceto seus advogados.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado. Como ainda existem recursos pendentes, a pena não começou a ser cumprida.
