A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal finaliza às 23h59 desta sexta-feira a sessão virtual que confirmou a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo do Núcleo 1 da tentativa de golpe.
O julgamento teve início na semana passada e rapidamente formou maioria de 4 a 0 para rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente e por outros seis réus, mantendo as penas fixadas em regime fechado.
Embora o placar tenha sido definido ainda no primeiro dia, a conclusão oficial só ocorre com o encerramento da sessão virtual.
Com a confirmação do resultado, o caso avança para a etapa final, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decretar as prisões após o trânsito em julgado.
Próximos passos
A decisão não leva os condenados à prisão imediatamente.
Bolsonaro e os demais réus não têm, em tese, direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros. Para isso, seria necessário que ao menos dois votos tivessem sido pela absolvição no julgamento que resultou na condenação, o que não ocorreu.
Com o placar de 4 a 1, não há possibilidade de embargos infringentes. Mesmo assim, as defesas devem tentar novos recursos nos próximos dias.
A prisão só será decretada após Moraes declarar o trânsito em julgado, quando se esgota a chance de recorrer.
Prisão
O ex-presidente cumpre atualmente prisão cautelar relacionada ao inquérito do tarifaço dos Estados Unidos. Caso a prisão definitiva seja determinada, ele deverá iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados, incluindo militares e delegados, poderão cumprir pena em instalações das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa pode pedir prisão domiciliar para Bolsonaro por motivos de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que teve direito ao regime domiciliar após ser condenado.
Condenados
Também tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu e cumpre pena em regime aberto.
