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quinta-feira, 03 dezembro, 2020
Início DIRETO DE BRASÍLIA NO SENADO Câmara aprova criação do TRF da 6ª Região com jurisdição em Minas

Câmara aprova criação do TRF da 6ª Região com jurisdição em Minas

A proposta prevê que o novo tribunal será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atua em 13 estados e no Distrito Federal. A matéria segue para o Senado.
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5919/2019 que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais.

A proposta prevê que o novo tribunal será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atua em 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e no Distrito Federal. A matéria segue para o Senado.

O relator da proposta, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), argumentou que o Estado de Minas Gerais “é um dos grandes responsáveis pela assoberbada demanda processual na 1ª Região, justificando a criação do novo tribunal”.

Segundo dados do Relatório Justiça em Números 2018, do Conselho Nacional de Justiça, a área do Tribunal Regional Federal da 1ª Região corresponde a 80% do território nacional, abrangendo 46% dos municípios do Brasil e atendendo a 37% da população.

Após críticas de parlamentares de que o projeto não teria urgência necessária no momento em que o país enfrenta a pandemia provocada pelo novo coronavírus, o relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), incluiu um dispositivo estabelecendo que a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá apenas quando terminar o estado de calamidade pública.

O texto aumenta de três para quatro o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ. Quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.

O novo tribunal contará com a média do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos.

Contrário ao projeto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi favorável ao destaque do Partido Novo que pretendia limitar o aumento de despesas de todos os TRFs ao valor deste ano, acrescido da variação do teto para 2021, de 2,13%. A proposta foi rejeitada.

“Nós que somos contrários à criação do novo TRF deixamos claro que haverá aumento das despesas”, afirmou Maia.

Edição: Aline Leal



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