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domingo, 20 junho, 2021
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MP sobre renegociação de dívidas com fundos constitucionais vai a sanção

O senador Irajá foi um dos relatores dessa medida provisória
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

Será encaminhada à sanção do presidente da República a MP 1.016/2020, medida provisória que permite a renegociação extraordinária de dívidas com os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). Essa medida provisória permite concessão de descontos de até 90% para quitação de débitos até 31 de dezembro de 2022.

O texto foi aprovado nesta semana pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, com alterações. O senador Irajá (PSD-TO) foi o relator da matéria no Senado, enquanto o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) foi o relator na Câmara.


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