O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética 20 pedidos de abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados. Entre eles, quatro solicitações visam à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além disso, outros 10 parlamentares tiveram representações encaminhadas por conduta incompatível com o cargo: André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Eduardo Bolsonaro
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial. O parlamentar se licenciou do cargo e passou a residir nos Estados Unidos, de onde defende sanções contra a economia brasileira e autoridades nacionais.
Ele é acusado de atentar contra a soberania do país ao articular sanções internacionais, conforme três representações do PT e uma do PSOL. Segundo os documentos, o parlamentar estaria patrocinando retaliações contra o Brasil e membros do STF.
O PT afirma que as ações de Eduardo visam coagir e intimidar integrantes do Poder Judiciário, especialmente o relator de ações penais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e investigações sobre a tentativa de golpe de 2022. Eduardo, por sua vez, se declara perseguido político e condiciona a revisão de sanções comerciais a uma “anistia geral e irrestrita” aos condenados pela tentativa de golpe.
Motim e anistia
A questão da anistia foi pauta de um motim parlamentar na primeira semana de agosto, quando deputados chegaram a impedir os trabalhos legislativos. Em entrevista recente, Hugo Motta afirmou que não pautará o projeto enquanto não houver consenso entre os líderes e reforçou que não é razoável anistiar pessoas envolvidas em planos de assassinato. “Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”, declarou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro também é investigado pela Procuradoria-Geral da República por liderar uma tentativa de golpe de Estado e pressionar militares para anular a eleição de 2022. A Polícia Federal identificou planos de matar e prender autoridades, o que ele nega. O julgamento no STF está marcado para 2 de setembro.
