26.2 C
Lucas do Rio Verde
segunda-feira, 27 setembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAModificado no Senado, Estatuto da Pessoa com Câncer volta à Câmara

Modificado no Senado, Estatuto da Pessoa com Câncer volta à Câmara

Com relatoria do senador Carlos Viana, o projeto pretende promover condições iguais de acesso a tratamentos e a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate à doença
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

Em sessão semipresencial nesta quinta-feira (19), o Plenário do Senado aprovou o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1.605/2019). Relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), o texto foi modificado no Senado e agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados.

De autoria do ex-deputado Eduardo Braide, o projeto tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos e a efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer. O texto também determina que é obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma do regulamento. Esse atendimento integral inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e procedimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.


--Continua depois da publicidade--

Carlos Viana disse considerar louvável a iniciativa do estatuto, no sentido de estabelecer, em lei, princípios e diretrizes norteadores da atenção à saúde dos pacientes com câncer, “com vistas a garantir o cumprimento do dever constitucional do Estado de prover a saúde de forma universal e integral”.

— A relevância da matéria torna-se ainda mais inquestionável se considerarmos a gravidade da doença e os seus altos índices de mortalidade, agravados pelo diagnóstico tardio e pela dificuldade de acesso às terapias mais efetivas disponíveis — destacou o senador.

Mudanças

O relator informou que foram apresentadas seis emendas, das quais ele acatou cinco. Foi o caso da emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que garante acesso aos medicamentos mais efetivos e trata da avaliação periódica e da diminuição das desigualdades existentes em relação ao tratamento ofertado no sistema público de saúde. Outra sugestão acatada foi a do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que dá prioridade ao atendimento da pessoa com câncer na modalidade domiciliar.

Carlos Viana também acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que estabelece a necessidade de que as decisões sobre o tratamento sejam orientadas pela prevenção de agravamentos e pelo bem-estar físico e social do paciente. Outra sugestão aceita foi a do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), para garantir o direito à educação da pessoa com câncer, no âmbito hospitalar ou no domiciliar.


--Continua depois da publicidade--

Importância

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a importância do projeto, apontando que o câncer é a segunda maior causa de morte no país, perdendo apenas para as doenças de coração. Ao defender a aprovação da matéria, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) relatou ter perdido um irmão com apenas 30 anos, por conta do câncer. Reguffe (Podemos-DF) anunciou o voto favorável e disse que o projeto é de extrema relevância. Ele aproveitou para pedir a derrubada do veto integral (VET 41/2021) ao projeto, de sua autoria, que facilita o tratamento oral contra o câncer (PL 6.330/2019).

Paulo Paim (PT-RS) elogiou a iniciativa e a relatoria do projeto e sugeriu trocar o nome de Estatuto da Pessoa com Câncer para Política Nacional do Câncer, deixando a palavra “estatuto” como um subtítulo. Carlos Viana acatou a sugestão e disse que vai fazer os ajustes no texto a ser enviado para a Câmara. Para Paim, o projeto tem um caráter humanitário, com base no respeito à cidadania e à inclusão social.

— Este é um projeto na linha do fazer o bem sem olhar a quem. É um projeto importante, relevante e urgente — declarou.

Direitos

O texto lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer: a obtenção de diagnóstico precoce; e o acesso a tratamento universal, equânime e adequado e a informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento. O paciente deverá ter direito ainda a assistência social e jurídica e prioridade de atendimento, respeitadas outras previsões legais como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves.

Será incluído entre os direitos de prioridade o acolhimento pela própria família em detrimento de abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para os carentes. O texto também assegura a presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento. Já o direito à assistência social e jurídica deve ser garantido com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas–Lei 8.742, de 1993) e pelo acesso da pessoa com câncer ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Poder Judiciário em todas suas instâncias.

Políticas e princípios

A proposta atribui ao Estado o dever de desenvolver políticas públicas de saúde específicas voltadas à pessoa com câncer, das quais devem resultar, por exemplo, ações e campanhas preventivas; acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde; e processos contínuos de capacitação dos profissionais que atuam diretamente nas fases de prevenção, diagnóstico e tratamento da pessoa com câncer.

Entre os princípios definidos pelo estatuto, destacam-se o respeito à dignidade da pessoa humana, à igualdade, à não discriminação e à autonomia individual; o diagnóstico precoce; a sustentabilidade dos tratamentos; e a humanização da atenção ao paciente e sua família. Quanto aos objetivos, o texto elenca, entre outros, o estímulo à prevenção; a garantia de tratamento adequado nos termos da lei; e a promoção da articulação entre países, órgãos e entidades sobre tecnologias, conhecimentos, métodos e práticas na prevenção e no tratamento da doença.​

Redes sociais

107,348FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,041SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

chegada dos trilhos em Lucas
Lucas do Rio Verde poderá se tornar grande centro tecnológico, afirma Marino Franz
setembro 27, 2021
Confira programação!
Covid-19: Confira quem está sendo vacinado em Lucas do Rio Verde nesta semana
setembro 27, 2021
Câmara de Lucas do Rio Verde aprova cessão estrutura de comunidade rural para empresa que constrói usina hidrelétrica
setembro 27, 2021
Lucas do Rio Verde
Creche Anjo da Guarda será ampliada em Lucas do Rio Verde
setembro 27, 2021