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terça-feira, 20 abril, 2021
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Meio Ambiente rejeita delegação de licença de pesca para estados

Relator diz que mudança reduziria ainda mais o estoque de peixes no litoral brasileiro, que já convive com sobrepesca
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

Faleiro disse ainda que o governo federal já conta com infraestrutura para registrar as embarcações e conceder as licenças aos pescadores, papel que é executado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura.

“A delegação da licença para os estados pode prejudicar a gestão de um recurso natural já bastante fragilizado”, disse.


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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos


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