27.9 C
Lucas do Rio Verde
sábado, 15 maio, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAMedida Provisória libera mais R$ 2,69 bilhões para combate à pandemia

Medida Provisória libera mais R$ 2,69 bilhões para combate à pandemia

Segundo o governo, a verba vai custear a implantação de leitos de UTI e a aquisição de medicamentos utilizados na intubação de pacientes
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

Uma medida provisória publicada na sexta-feira (16) em edição extra do Diário Oficial da União libera R$ 2,69 bilhões em crédito extraordinário ao Ministério da Saúde. 

O anexo da MP 1.043/2021 informa que os recursos vão direto para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, inclusive para procedimentos da alta e média complexidade. Segundo o governo, a verba vai custear a implantação de leitos de UTI e a aquisição de medicamentos utilizados na intubação de pacientes. 


--Continua depois da publicidade--

Os créditos extraordinários são  um dos três tipos de créditos adicionais que podem ser abertos ao Orçamento. São destinados ao atendimento de situações de urgência e não previstas, como guerra e calamidade pública. Podem ser autorizados e abertos via medida provisória. Há também os créditos suplementares para reforço de uma dotação orçamentária já existente; e os créditos especiais, que visam atender uma necessidade não contemplada no Orçamento. 

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MP precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para se converter definitivamente em lei.

Por conta do período de pandemia, as medidas não são analisadas por comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Em vez disso, são encaminhadas direto para análise dos Plenários da Câmara e do Senado. 

Se não houver modificação, o texto original do governo é promulgado e convertido em lei ordinária pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, não sendo sujeito a sanção ou a veto. Se os parlamentares alterarem, a MP se transforma num projeto de lei de conversão, que é enviado ao presidente da República, para sancioná-lo ou vetá-lo. 


--Continua depois da publicidade--

- Publicidade -

Últimas no CenárioMT

Lucas do Rio Verde

POLÍCIA
Morador de Lucas do Rio Verde cai em golpe e tem prejuízo de mais de R$ 25 mil
maio 14, 2021
SAÚDE
Lucas do Rio Verde é 2º na classificação regional e sobe para 41º no ranking estadual em vacinação contra Covid-19
maio 14, 2021