27.5 C
Lucas do Rio Verde
quarta-feira, 01 dezembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIALei amplia tolerância para excesso de peso em ônibus de passageiros e...

Lei amplia tolerância para excesso de peso em ônibus de passageiros e caminhões de carga

Por

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.229, de 2021, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto é resultado da medida provisória (MP) 1.050/2021, aprovada em setembro por deputados e senadores. A nova norma foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, veículos ou combinações (carretas com reboques, por exemplo) de peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas devem ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque), cuja tolerância fixada pela lei é de 5%.


--Continua depois da publicidade--

No caso de o veículo de até 50 toneladas ultrapassar a tolerância máxima do peso, o texto determina que esse veículo também seja fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo, aplicando-se as penalidades de forma cumulativa. Em relação aos veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, o texto aumenta de 5% para 7,5% a tolerância no peso bruto total ou no peso bruto total combinado. A regra vale até o sucateamento desses caminhões.

A medida provisória original permitia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o excesso de peso desde a edição da matéria. Mas esse ponto foi alterado pelos parlamentares. De acordo com a lei sancionada, o tema só será regulado pelo Contran após o prazo de vigência da lei, fixado em 30 de setembro de 2022.

A regulamentação do Contran deve considerar a diversidade da frota do transporte rodoviário de cargas em operação, contemplando os casos de dimensão de tolerância e de isenção na pesagem por eixo. Segundo o Poder Executivo, a mudança nos limites é uma reivindicação do setor de transporte rodoviário, porque cerca de 43% das multas ocorrem nesse intervalo de tolerância entre 10% e 12,5%.

Com Agência Câmara


--Continua depois da publicidade--

Redes sociais

107,358FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,093SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde
Novembro Azul foi marcado por ações de conscientização e prevenção em Lucas do Rio Verde
dezembro 01, 2021
Lucas do Rio Verde
Natal da Esperança começa neste sábado, dia 04 de dezembro em Lucas do Rio Verde
dezembro 01, 2021
Lucas do Rio Verde
Inscrições para o concurso de decoração natalina seguem até dia 04
dezembro 01, 2021
Lucas do Rio Verde
Prefeitura de Lucas do Rio Verde entrega nova farda para Guarda Municipal
dezembro 01, 2021