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quarta-feira, 22 setembro, 2021
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Lasier defende PEC que desobriga percentuais mínimos na educação

Senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu sensibilidade para socorrer prefeitos e governadores
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (18), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas na educação — no exercício de 2020 — devido ao desequilíbrio fiscal provocado pela pandemia.

Lasier destacou que está marcada uma audiência pública sobre o assunto, na próxima segunda-feira (23), e discussão e votação em Plenário na quarta-feira (25). 


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— Quero pedir aos colegas a sensibilidade para reconhecer a excepcionalidade de socorrer os prefeitos e governadores. Ao invés de aplicar os 25% que estavam obrigados a aplicar na educação, como, lamentavelmente, não houve educação, por causa da pandemia, eles tiveram que redirecionar essa verba ao socorro a doentes, hospitais e prejuízos econômicos. 

O senador afirmou ter apresentado emenda para que essa condição seja relevada também no ano de 2021, já que o enfrentamento à pandemia continua.

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