O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou nesta sexta-feira (14) que a Câmara dos Deputados vote o projeto que cria um regime especial para punir o devedor contumaz, contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e recorrente.
De acordo com Haddad, a proposta, que tramita há oito anos no Congresso, é essencial para asfixiar financeiramente o crime organizado, atingindo esquemas de lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.
O projeto já foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro e aguarda análise final dos deputados. O ministro destacou que tem conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para acelerar a votação, afirmando: “Já está na hora, já passou da hora”.
As declarações foram feitas durante evento do Ministério da Educação no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, onde Haddad recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segurança pública
Haddad ressaltou que o impacto da proposta vai além das questões fiscais. Segundo ele, a medida contribui diretamente para a segurança pública ao enfraquecer a base financeira de atividades criminosas.
“Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente”, afirmou.
O ministro acrescentou que a proposta “asfixia o crime e dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro circular na atividade criminosa”.
Operação Carbono Oculto
No início de setembro, o Senado aprovou a proposta sobre o devedor contumaz. A decisão foi influenciada pela Operação Carbono Oculto, realizada pela Polícia Federal no fim de agosto, que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado utilizando fintechs e distribuidoras de combustíveis.
Haddad espera que a Câmara vote o texto sem a necessidade de um novo episódio de grande impacto. “O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, votou por unanimidade. Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar”, afirmou.
Outras propostas
O ministro também mencionou outras iniciativas do Executivo na área de segurança em tramitação, como a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, cuja relatoria está com o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Versões preliminares do relatório têm gerado preocupação no governo.
A aprovação do projeto do devedor contumaz é prioridade também para a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo.
Questionado sobre temas como a situação dos Correios e a sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda, Haddad evitou comentar, destacando que o foco é a votação do projeto que endurece as regras contra o devedor contumaz.
