33.3 C
Lucas do Rio Verde
sexta-feira, 24 setembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAGoverno veta projeto que assegurava repasses ao terceiro setor na pandemia

Governo veta projeto que assegurava repasses ao terceiro setor na pandemia

Planalto argumentou que proposta contraria interesse público e traria insegurança jurídica
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei 4.113/2020, que visava assegurar o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19. A intenção da proposta era evitar que os repasses públicos para as organizações fossem congelados ou interrompidos. 

A matéria foi aprovada pelo Senado em 29 de junho e seguiu para sanção. O Executivo, no entanto, alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público para instituir o veto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23).


--Continua depois da publicidade--

Segundo o Palácio do Planalto, apesar de meritória, a proposta causaria insegurança jurídica ao pretender regular ajustes negociais ocorridos em momento anterior à data de edição da lei sugerida, “medidas essas que só poderiam ser adotadas no plano material e examinadas em caso concreto”.

Além disso, conforme a justificativa do veto, a proposição contraria o interesse público, “uma vez que afasta indevidamente a realização do chamamento público, além de ter incidência ampla, de forma a alcançar, indistintamente, ajustes, prazos e metas que, em princípio, não possuem indícios de que teriam sido impactados pela pandemia de covid-19”.

O governo alega ainda que a matéria criaria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro e que o escopo do texto é amplo, “atingindo parceiras celebradas com entidades públicas e privadas por meio de contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração e fomento e convênios”.

Redes sociais

107,333FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,040SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

GUARDA MUNICIPAL EM AÇÃO!
Idoso é detido suspeito de cometer abuso sexual contra criança de 03 anos em Lucas do Rio Verde
setembro 24, 2021
Lucas do Rio Verde
Mais de 1.500 jovens de 19 anos ou mais são vacinados contra a Covid-19
setembro 23, 2021
Lucas do Rio Verde
Secretaria de Esporte e Lazer divulga circuito da Corrida Setembro Amarelo
setembro 23, 2021
FORMAÇÃO
Empresários de Lucas do Rio Verde participam de palestra sobre Liderança com Elias Lourenço
setembro 23, 2021