36.1 C
Lucas do Rio Verde
domingo, 19 setembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAGoverno edita MP para facilitar exploração privada de ferrovias curtas

Governo edita MP para facilitar exploração privada de ferrovias curtas

Por CenárioMT com inf. Agência Senado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) medida provisória que cria um novo tipo de exploração de transporte ferroviário, a “autorização ferroviária”. O objetivo é facilitar a exploração, pela iniciativa privada, de trechos curtos, expandindo a malha ferroviária para melhorar a infraestrutura de transporte de cargas.

Esse modelo, reivindicação antiga de empresários do setor, vem sendo aplicado nos Estados Unidos, onde é conhecido como short lines (“linhas curtas”) e levou à revitalização de trechos desativados. É uma das ideias que vinham sendo discutidas no chamado Novo Marco Regulatório das Ferrovias, que tramita no Senado como substitutivo ao PLS 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente licenciado. O texto tem como relator o senador Jean Paul Prates (PT-RN).


--Continua depois da publicidade--

Duas semanas atrás, em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, havia informado que o governo avaliava enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória para instituir o novo marco legal. Atribuiu essa decisão à pandemia do novo coronavírus, que teria travado a tramitação no Senado. Na ocasião, o senador Jayme Campos (DEM-MT) defendeu o projeto de lei como o caminho mais adequado. 

A MP 1.065/2021, semelhante em diversos aspectos ao projeto que tramita no Senado, cria a modalidade de “outorga por autorização”, de até 99 anos. Nessa modalidade, que já existe nos setores portuário e elétrico, não há pagamento ao governo federal pela outorga; em compensação, a empresa assume todos os riscos da exploração do serviço.

A MP define as figuras da “administradora ferroviária” e do “operador ferroviário independente”, pessoas jurídicas responsáveis, respectivamente, pela prestação de serviços de transporte ferroviário e pela prestação de logística.

Outra novidade da medida provisória é a autorregulação, de que tratam os artigos 30 a 33. Eles autorizam as administradoras ferroviárias a se associarem numa entidade autorregulatória, em regime de colegiado, sob supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).


--Continua depois da publicidade--

Validade

A MP tem validade máxima de 120 dias. Nesse prazo, ela deve ser ratificada pelo Congresso Nacional, em votações separadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Os parlamentares também podem fazer alterações no texto. A partir do 45º dia, se ainda não tiver sido analisada pelo Congresso, a medida provisória passa a trancar a pauta até ser votada.

Se aprovada, a MP se converte em lei permanente. Se rejeitada, ou se o prazo se esgotar, ela é extinta e não produz mais efeitos. Uma MP rejeitada ou extinta não pode ser reeditada pelo Poder Executivo dentro do mesmo ano.

Redes sociais

107,324FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,037SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde
Bairro Jaime Seiti Fujii recebe revitalização da sinalização viária
setembro 19, 2021
Lucas do Rio Verde
Sistema Único de Saúde (SUS) completa 31 anos de existência neste domingo
setembro 19, 2021
Lucas do Rio Verde
Pouco mais de 40% dos cadastros de túmulos do Cemitério Municipal foram atualizados
setembro 18, 2021
Lucas do Rio Verde
Lucas do Rio Verde é destaque regional por trabalho desenvolvido pela saúde do homem
setembro 18, 2021