30.7 C
Lucas do Rio Verde
domingo, 26 setembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIADocumento Eletrônico de Transporte e Lei Paulo Gustavo estão na pauta do...

Documento Eletrônico de Transporte e Lei Paulo Gustavo estão na pauta do Plenário

Ator Paulo Gustavo empresta o seu nome a projeto que destina R$ 3,8 bilhões para socorrer setor cultural, afetado pela pandemia
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

A Medida Provisória (MP) 1.051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (31). De emissão exclusivamente digital, a MP determina a obrigatoriedade desse documento para que sejam autorizados os serviços de transporte de cargas no país. A medida provisória tem validade até o dia 28 de setembro.

A intenção da MP é reunir em um único documento dados sobre obrigações administrativas, licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive sobre valor do frete e dos seguros contratados. O DT-e deve conter, por exemplo, informações da carga, da origem e do destino e da forma de pagamento do frete. Também deve indicar expressamente o valor do frete pago ao contratado e ao subcontratado, além do piso mínimo de frete aplicável.


--Continua depois da publicidade--

A unificação de documentos e demais obrigações no DT-e deverá dispensar o transportador ou o condutor do veículo de portar versão física deles durante o transporte.

De acordo com a matéria, a implantação do documento deve seguir cronograma proposto pelo governo federal, que poderá firmar convênios com os governos municipais, estaduais e distrital para incorporar outras informações de competência desses governos, como tributos e demais obrigações relacionadas ao transporte de cargas.

Educação

Também está na pauta da sessão de terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. De iniciativa do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), a PEC desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de covid-19.

A previsão era que essa PEC fosse votada no último dia 17, mas ela foi retirada de pauta após o pedido de uma sessão de debates feito pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), que tem criticado a proposta. Esse debate foi realizado na última terça-feira (24), com seus participantes divergindo sobre o teor da matéria.


--Continua depois da publicidade--

Para Arns, a PEC pode abrir um perigoso precedente e incentivar o descumprimento dos investimentos mínimos em educação. Segundo ele, um estudo da Consultoria do Senado apontou que apenas 280 municípios brasileiros e um estado não conseguiram cumprir a destinação mínima de 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determina a Constituição.

— Isso representa apenas 5% dos municípios, ou seja, quase a totalidade aplicou os percentuais mínimos. Não podemos retirar recursos da educação; temos de acrescentar sempre que possível — declarou Arns.

Cultura

Outro item da pauta de terça-feira é o projeto que trata do apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural (PLP 73/2021). O projeto é conhecido como Lei Ator Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu no último mês de maio, vítima de covid-19. De iniciativa do senador Paulo Rocha (PT-PA) e relatada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a matéria prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural.

Além dessas matérias, os senadores podem votar na terça o PLP 103/2021, projeto que trata da incidência do imposto sobre serviço (ISS) sobre o monitoramento e o rastreamento de veículos; e o PL 2.110/2021, projeto que prevê alterações na Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para tratar do chamado “valor tributável mínimo”.

Redes sociais

107,341FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,040SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

TRISTEZA NA PEDREIRA
Bombeiros resgatam corpo de homem que se afogou em Lucas do Rio Verde
setembro 26, 2021
Lucas do Rio Verde
Corrida Setembro Amarelo é marcada pela alegria e boa participação dos luverdenses
setembro 26, 2021
LUTO
Caminhoneiro que residia em Lucas do Rio Verde é encontrado morto no interior do Paraná
setembro 26, 2021
Lucas do Rio Verde
PRIMEIRA DOSE - Luverdenses de 18 anos completos ou mais são convocados para vacinação contra a Covid-19
setembro 25, 2021