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sábado, 18 setembro, 2021
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Doações a fundos para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas do IR

Telmário Mota (à dir.) lê relatório de Omar Aziz na reunião da CAE, presidida por Otto Alencar (à esq.)
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

No dia da abertura dos Jogos Paralímpicos de Tóquio e na Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto do senador Romário (PL-RJ) que permite deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.

Já aprovado na  Comissão de Direitos Humanos (CDH), o PLS 338/2017 é terminativo e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso de senadores para votação em Plenário. Foram 16 votos favoráveis e 2 contrários — do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Eliane Nogueira (PP-PI).


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Hoje é possível deduzir doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos estaduais, municipais e nacionais do idoso e das crianças e adolescentes. O limite é de 6% do imposto devido — percentual que é compartilhado também com doações a projetos culturais, esportivos e de audiovisual. O projeto amplia essa possibilidade aos conselhos ligados às pessoas com deficiência, ao modificar a Lei 9.250, de 1995.

“É necessário garantir recursos para que os direitos sejam respeitados. Investimentos em educação, capacitação para o trabalho, saúde, pesquisas, moradia, divulgação dos direitos e em tudo que possa significar mais acessibilidade e inclusão são necessários para que a lei ganhe vida. Sem dinheiro, sabemos que muitas das mais elevadas aspirações do ser humano não saem do papel”, defende Romário.

Renúncia de receita

A renúncia de receita foi estimada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado em R$ 20,7 milhões em 2018, R$ 22,7 milhões em 2019 e R$ 25 milhões em 2020.

Já o Ministério da Economia estimou a renúncia de receita potencial em valores bem superiores: R$ 11,4 bilhões em 2020, R$ 11,7 bilhões em 2021, e R$ 12,6 bilhões em 2022.


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O relator na CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), acredita que a renúncia de receita será muito mais próxima dos R$ 25 milhões estimados pela Consultoria do Senado do que dos cerca de R$ 12 bilhões previstos pelo Executivo. Isso porque o limite de dedução de 6% será mantido — a mudança é que ele poderá ser compartilhado também com as doações para fundos de pessoas com deficiência.

“Ao manter o limite de dedução vigente, o PLS não dá ensejo ao aumento do potencial de renúncia de receitas. Apenas habilita os fundos dos direitos das pessoas com deficiência a competir pelas doações das pessoas físicas com as demais destinações”, argumenta Omar Aziz no parecer.

O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), ressaltou que senadores têm preocupação com responsabilidade fiscal e apontou que a estimativa de impacto orçamentário do governo está superestimada. Segundo Otto, o governo não encaminhou os cálculos sobre outros projetos de renúncia solicitados pela comissão.

— Encaminhei todas as matéria de renúncia fiscal para o senhor ministro da Economia, Paulo Guedes. Já provoquei três vezes o ministério para encaminhar as respostas. Até agora não foi encaminhada nenhuma. Se não responder, vou ter que trazer as matérias [à discussão] e designar relatores — apontou Otto.

Ao justificar seu voto contrário ao projeto, Flávio Bolsonaro alegou que “cada centavo conta” no momento orçamentário do país.

Recursos aos conselhos

O relator manifestou apoio ao projeto: “Concordamos com a análise feita na CDH, no sentido de que a proposição é totalmente pertinente, pois favorece a dotação de recursos para tornar exequível o Estatuto da Pessoa com Deficiência”, sustenta Omar. O senador apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a nova lei produza efeitos durante cinco anos.

Telmário Mota (Pros-RR) leu o relatório de Aziz durante a reunião desta terça-feira.

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