Tal como fez em todos os setores da sociedade brasileira, a pandemia de Covid-19 obrigou a Câmara dos Deputados a mudar hábitos e driblar dificuldades para manter a atividade legislativa em dia. Uma novidade para os parlamentares foram as sessões virtuais, com a maioria deles longe de Brasília. Os deputados examinaram 650 projetos e aprovaram 111 propostas em Plenário, do início de fevereiro até o final de julho.
Falando apenas das proposições de enfrentamento à pandemia, 37 delas já viraram leis. Entre elas, estão a que estabeleceu auxílio de R$ 3 bilhões para o setor da cultura e a que permitiu a suspensão de contratos de trabalho. Também já estão em vigor o adiamento da quitação das parcelas do Fies e um aporte de R$ 160 milhões para as Instituições de Longa Permanência, que cuidam dos idosos.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) viu virar lei seu projeto (PL 786/20) que garante a distribuição da merenda escolar às famílias enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas. Ele destaca como uma das propostas mais importantes aprovadas pela Câmara o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e desempregados, mas faz questão de elogiar as medidas como um todo.
“São várias, que foram de fundamental relevância, tanto no combate à Covid-19 no que diz respeito à saúde propriamente dita, como também na economia e na assistência social. ”
Agilidade
O deputado Enio Verri (PT-PR) , líder do PT, salienta a agilidade do Congresso para responder à crise provocada pelo novo coronavírus. Ele ressalta que, muitas vezes, não há como classificar ações como a aprovação do auxílio de R$ 600 em econômicas ou sociais, pois elas atendem às duas esferas.
“Tratam-se de políticas determinantes para a sobrevivência das pessoas e também dos pequenos centros econômicos”, aponta.
Outras 20 propostas já foram aprovadas pela Câmara e agora estão sendo examinadas pelo Senado. Entre elas, a que suspende o pagamento das prestações do programa Minha Casa, Minha Vida durante a pandemia; e as que garantem ajuda financeira da União a estados e municípios que tiveram queda na arrecadação de impostos neste período, entre outras providências. Mais 12 proposições já passaram pelas duas Casas e aguardam sanção do presidente Jair Bolsonaro, como as medidas que estabelecem um programa emergencial de crédito para micro e pequenas empresas e criam linhas específicas para custear a folha salarial.
Além do Plenário, as necessidades decorrentes da Covid-19 também são examinadas por uma comissão externa da Câmara. O colegiado já fez 70 reuniões e 4 visitas técnicas. Apoiou 58 propostas, das quais 19 foram aprovadas pelo Plenário da Câmara. Encaminhou ainda 57 ofícios ao Poder Executivo, com diversas consultas.
Comissão mista
O Congresso também instalou uma comissão mista para examinar prioritariamente as medidas econômicas que buscam reduzir os efeitos da crise sanitária. O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), classifica as medidas aprovadas pelo Parlamento em três grupos: as que preparam o governo para enfrentar a pandemia; as que dão apoio à iniciativa privada; e as que servem de suporte à população mais vulnerável.
“Todos os projetos, todas as leis que nós fizermos para atender a essas famílias são importantes. Somo a isso as ações na área da saúde, de forma especial a saúde pública, os recursos destinados à instalação de hospitais de campanha, à compra de testes e respiradores”
O relator lembra que o governo federal já destinou mais de R$ 509 bilhões do Orçamento para o combate ao novo coronavírus. Desse total, R$ 274 bilhões foram efetivamente pagos até o momento, sendo que 65% das verbas liberadas tiveram como destino o pagamento do auxílio emergencial.
