37.6 C
Lucas do Rio Verde
quinta-feira, 16 setembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIACRA aprova exploração de energia eólica e solar em terras da reforma...

CRA aprova exploração de energia eólica e solar em terras da reforma agrária

O presidente da CRA, Acir Gurgacz, comandou a reunião
Por CenárioMT com inf. Agência Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei (PLS 384/2016) que autoriza a exploração de energia eólica e solar em assentamentos da reforma agrária. Como o substitutivo aprovado no início de agosto não recebeu emendas, o texto nem precisou ser votado em turno suplementar. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para o Plenário do Senado.

A proposição é do ex-senador José Agripino (RN). Pelo texto original, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderia autorizar o assentado a celebrar contrato com terceiros para a produção de energia. Ainda de acordo com a proposta, os pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio ou concessão de uso deveriam atuar diretamente na exploração do potencial energético.


--Continua depois da publicidade--

O relator na CRA é o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que acolheu parcialmente duas emendas e apresentou um substitutivo ao projeto original. A primeira mudança foi sugerida pelo então senador José Medeiros (MT). Pela proposta, a exploração da energia eólica ou solar deve ocorrer de forma complementar ao cultivo da terra. A atividade deve ser autorizada pelo órgão federal responsável pela execução do Programa Nacional de Reforma Agrária por meio de regulamento.

A alteração pretende estimular a agricultura familiar, sem desvirtuar a função da reforma agrária de manter a população rural no campo. O objetivo, segundo Wellington, é evitar que a exploração de energia eólica e solar se torne a atividade principal da área, o que resultaria na migração do produtor e sua família para os grandes centros, onde passariam a viver do arrendamento do imóvel para a produção de eletricidade.

O relator também acatou parcialmente uma emenda do senador Paulo Rocha (PT-PA) que limita a área explorada a 30% do imóvel. A intenção é evitar que a produção de energia eólica ou solar exclua o assentado da condição de segurado especial da Previdência Social ou impeça o acesso a outras políticas públicas destinadas à atividade rural.

Wellington Fagundes incluiu no texto a previsão de que os sindicatos de trabalhadores rurais e agricultores familiares acompanhem a celebração dos contratos. O relator também assegurou a prioridade ao desenvolvimento das atividades por cooperativas e associações de trabalhadores assentados.


--Continua depois da publicidade--

Redes sociais

107,324FãsCurtir
17,057SeguidoresSeguir
2,035SeguidoresSeguir

Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde
Espaço para atendimento à mulher, criança, adolescente e idoso é inaugurado na Delegacia de Lucas do Rio Verde
setembro 16, 2021
Lucas do Rio Verde
Esporte inicia recuperação de gramado no campo do Jaime Seiti Fujii
setembro 16, 2021
SEGURANÇA PÚBLICA
Executivo consegue apoio para ampliar estrutura da Polícia Civil em Lucas do Rio Verde
setembro 16, 2021
SE DEU MAL
Em ação rápida, Guarda Municipal frustra roubo a residência de Lucas do Rio Verde
setembro 16, 2021