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sábado, 10 abril, 2021
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Conselho de Ética pode votar novo regulamento do colegiado nesta terça

Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag camara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (23) para discutir e votar a proposta de reformulação do regulamento do colegiado. O item constava da pauta da reunião da semana passada, mas acabou não sendo votado por causa de um pedido de vista coletivo.

O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), propõe diversos ajustes no regulamento atual. Entre eles, a definição das situações em que a representação será considerada inepta ou carente de justa causa e daquelas em que as notificações poderão ser realizadas por meio eletrônico, por exemplo.


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O novo texto cria ainda a possibilidade de o deputado que for alvo de processo apresentar alegações finais após o encerramento da fase de instrução probatória.

Depois de votada pelo Conselho de Ética, a alteração do regulamento precisa ser discutida também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A reunião do Conselho de Ética está marcada para as 14 horas, no plenário 11, e também poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Da Redação – ND


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