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quinta-feira, 11 agosto, 2022
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Comissão pode convocar ministro da Educação para explicar corte de R$ 169 milhões

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A Comissão de Educação (CE) pode votar na próxima quinta-feira (7) um requerimento para a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. O gestor pode ser chamado a explicar um corte de R$ 619 milhões no orçamento das instituições federais de ensino. A reunião está marcada para as 9h, com outros 14 itens na pauta.

O autor do pedido de convocação é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). “Esses recursos pagam contas básicas, como água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes. As universidades federais já vêm sofrendo com um cenário de subfinanciamento nos últimos anos. Mais um corte pode inviabilizar o próprio funcionamento dessas instituições, comprometendo a produção de conhecimento científico no país”, argumenta.


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Outro requerimento, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede informações ao ministro Victor Godoy Veiga sobre os problemas na revalidação de diplomas estrangeiros de medicina no Brasil. Segundo o parlamentar, a lista de instituições estrangeiras acreditadas pelo Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sul) “estaria defasada e sem as devidas atualizações” no portal do Ministério da Educação.

“Isso acaba dificultando sobremaneira a revalidação simplificada dos diplomas obtidos em instituições estrangeiras já plenamente avalizadas pelas normas nacionais, mas cuja ‘confiabilidade’ não estaria evidenciada por uma inoperância tempestiva dos sistemas do ministério”, destaca Randolfe.

Busca ativa

A CE pode votar ainda o projeto de lei (PL 4.458/2021), que declara 2022 como o “Ano da Busca Ativa: toda criança na escola”. A proposta, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), tem como relator o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

A pandemia de coronavírus agravou os índices de evasão escolar no país. De acordo com o último Censo Escolar, entre 2020 e 2021, houve 627 mil matrículas a menos na educação básica. Nas creches, as matrículas caíram 21,6% entre 2019 e 2021.


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O PL 4.458/2021 prevê ações coordenadas pela União para garantir matrícula a todas as crianças e adolescentes em idade escolar. De acordo com o texto, a busca ativa deve priorizar a promoção do acolhimento, a garantia da permanência dos estudantes na escola e a recomposição de aprendizagens.

A CE também pode votar o PL 4.196/2019, que prevê a oferta de transporte escolar na educação superior. Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o projeto tem relatório favorável do senador Paulo Rocha (PT-PA). De acordo com o texto, o auxílio deve ser assegurado a estudantes de baixa renda, por meio de assistência técnica e financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios.

Os senadores podem votar ainda o PL 713/2021, da senadora Kátia Abreu (PP-TO). O projeto prevê a responsabilidade de prefeitos e governadores pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica. O texto considera crime de responsabilidade a “comprovada negligência ou má gestão no setor”. A relatora é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A pauta da comissão traz ainda o PL 6.473/2019, do senador Flávio Arns. A matéria muda a legislação sobre direitos autorais para dispor sobre a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso. Desde que haja a autorização do autor da obra, o projeto permite a publicação dos textos acadêmicos por instituições de ensino superior, ainda que o direito autoral tenha sido transferido para terceiros. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Esporte

Os senadores também podem votar o PL 570/2020, que altera a Lei da Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004). O projeto da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) estende o benefício às modalidades surdolímpicas. O relator é o senador Randolfe Rodrigues.

A CE analisa ainda o PL 5.979/2019, da Câmara dos Deputados. O texto inclui os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura, previsto na Lei 12.761, de 2012. A relatora é a senadora Leila Barros (DT-DF).

Homenagens

A comissão pode votar uma série de projetos que prestam homenagem a personalidades ou a municípios brasileiros. O PL 3.903/2021 inscreve o nome da educadora Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O projeto da senadora Mara Gabrilli tem relatório favorável da senadora Leila Barros.

O PL 5.641/2019, da Câmara dos Deputados, inscreve o nome da religiosa Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes — a santa Irmã Dulce — no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).


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O PL 6.563/2019 dá o nome de “Benjamin Manoel” à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Município de Arujá (SP). Benjamin foi vereador, presidente da Câmara Municipal e prefeito do município. O relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O PL 2.529/2019, da Câmara dos Deputados, confere à cidade de Arraial do Cabo (RJ) o título de Capital Nacional do Mergulho. O relator é o senador Romário (PL-RJ).

Audiências públicas

A CE pode votar dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) quer debater o PL 1.706/2019, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto estabelece normas gerais para concessão de passe livre estudantil no transporte rodoviário e semiurbano de passageiros.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) sugere a presença da jornalista e educadora Mariana Rosa na última audiência pública do ciclo de debates sobre o PL 1.338/2022. O projeto, da Câmara dos Deputados, prevê a oferta domiciliar da educação básica, prática conhecida como homeschooling. Mãe de uma criança com deficiência, Mariana Rosa é fundadora do Instituto Cáue e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência.


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