A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (24) para discutir os impactos, nas pesquisas tecnológicas brasileiras, da medida provisória que viabiliza a desestatização da Eletrobras (MP 1031/21). O texto foi aprovado na semana passada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para análise do Senado.
O debate atende a requerimento da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), subscrito pelos deputados Aliel Machado (PSB-PR), Luiza Erundina (Psol-SP) e Nilto Tatto (PT-SP).
Segundo Perpétua Almeida, a MP não protege os institutos de desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, como o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel). “Além disso, ficarão completamente desamparados os demais laboratórios de suas subsidiárias espalhados pelo País, e o centro deixará de ser gerador de demanda para soluções tecnológicas nacionais”, criticou.
Desestatização
O modelo de desestatização aprovado pela Câmara prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garantirá poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Atualmente, a estatal está vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responde por 30% da energia gerada no País.
Convidados
Foram convidados para a discussão desta segunda-feira:
- o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo César Rezende Alvim;
- o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque;
- o presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves; e
- o representante dos empregados do Cepel Gilberto Pires de Azevedo.
A reunião será realizada no plenário 13, a partir das 15 horas. O público poderá enviar perguntas aos participantes e acompanhar o evento ao vivo pelo portal e-Democracia.
Da Redação – MO
