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sábado, 25 setembro, 2021
InícioCENÁRIO POLÍTICODIRETO DE BRASÍLIAComissão de Trabalho aprova fim de contrato autônomo exclusivo

Comissão de Trabalho aprova fim de contrato autônomo exclusivo

Modelo passou a ser admitido desde a reforma trabalhista de 2017; proposta ainda será analisada pela CCJ
Por Redaçao CenarioMT com inf. Ag. Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos contra 8, o Projeto de Lei 8303/17, que acaba com a figura do trabalhador autônomo exclusivo. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Autônomos exclusivos são os profissionais que prestam serviços de forma contínua para uma única empresa, sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício. Esse tipo de contratação passou a ser admitido desde a reforma trabalhista no governo Michel Temer (Lei 13.467/17).


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O autor do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que a proposta defende os direitos dos trabalhadores e evita a precarização dos direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro.

“A continuidade e exclusividade tiram a característica do autônomo”, argumentou. “O autônomo é indispensável, mas não podemos usar a figura do trabalhador autônomo para mudar uma relação celetista, sob o pretexto de gerar mais emprego, o que não aconteceu até hoje. O Brasil precisa gerar emprego de qualidade, não empregos sem direitos”, declarou.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), defendeu a aprovação da proposta. “O projeto resgata a condição do trabalhador autônomo, que poderá ter mais opções e com isso mais oportunidades de emprego.”

Voto contrário
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) votou contra a proposta por acreditar que vai aumentar o número de trabalhadores sem registro e desempregados. “Temos 68 milhões de brasileiros sem registro, com 14 milhões de desempregados oficiais. São apenas 30 milhões com carteiras de trabalho assinadas para 111 milhões de pessoas economicamente ativas”, enumerou.


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“Muitas empresas têm em suas atividades autônomos capazes, que por demanda do cliente trabalham com exclusividade. Com o projeto, colocamos em risco essas atividades”, alertou.

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