Comissão de juristas da inteligência artificial faz balanço de audiências públicas

O relator das propostas elaboradas pelos juristas será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Fonte: CenárioMT com inf. Agência Senado

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Pedro França/Agência Senado

 A Comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) terá, na quarta-feira (18), uma reunião para um balanço das audiências públicas já feitas desde a instalação.  A reunião está marcada para as 10 horas.

Instalada em 30 de março, a Comissão já fez quatro reuniões para audiências públicas, divididas por eixos: conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; impactos da inteligência artificial; direitos e deveres; accountability, governança e fiscalização. Foram 12 painéis para discutir esses temas.

Até o dia 10 de junho, a Comissão vai receber sugestões externas, dentro desses eixos temáticos. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo).

Até o início de agosto, o colegiado deve elaborar um anteprojeto de marco regulatório para a inteligência artificial. O relator das propostas elaboradas pelos juristas será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A jurista Laura Schertel Mendes, professora de direito civil, é a relatora da Comissão e o presidente é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Comissão

Antes da criação da Comissão, projetos de lei que tratam do tema estavam sendo analisados pelos senadores. No ato de criação do colegiado, são citados o PL 5.051/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que define princípios para uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que disciplina o uso desse tipo de recurso no país; e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que regulamenta o uso da inteligência artificial e está em análise no Senado.